Comissão de Orçamento deve votar liberação de R$ 37 mi para emissão de passaportes

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve votar nesta terça-feira (22) um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para liberação de crédito suplementar de R$ 37 milhões para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes.

O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), acertou os detalhes do projeto em reunião na segunda-feira (21) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Segundo a CNN apurou, os recursos podem ser liberados por meio de voto complementar ao PLN 12, que já está na pauta da comissão e prevê crédito adicional de R$ 596 milhões ao Orçamento de 2022.

A PF suspendeu a confecção de passaportes no sábado (19), alegando falta de verba destinada ao controle migratório e à emissão do documento de viagem. O agendamento online e o atendimento nos postos da PF estão funcionando normalmente, mas sem previsão de entrega do passaporte.

Em média, o prazo de entrega do documento ocorria em seis dias após o atendimento presencial, o que pode variar também dependendo da localização onde foi feito o pedido, já que as cadernetas são impressas na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro.

E, neste ano, as unidades da PF nos estados entregaram mais de 1.940.784 de passaportes de janeiro até outubro. Questionado pela CNN sobre a falta de recursos para emissão do documento, o Ministério da Economia afirmou na segunda-feira que não havia prazo para o repasse.