Deputados aprovam reajustes de salários para diversas categorias

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 245/2024, que altera a redação dos anexos das leis 4.188/2012, 4.196/2012, 4.455/2013, 4.494/2014 e 4.889/2016. As mudanças alteram tabelas de subsídios de servidores estaduais para conceder reajuste setorial a seus integrantes.

Na lista, servidores de Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho e Gestão de Atividades Culturais. No total, 709 servidores terão reajuste de 15%.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 246/2024, que altera a Lei 5.780/2021, que organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual. O objetivo, de acordo com o Governo, é reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira.

As classes foram reorganizadas em: classe inicial, pleno, sênior, máster e especial,com salário de aproximadamente R$ 21 mil. A movimentação entre classes e referências se dará por meio de avaliação de desempenho, com necessidade de atender uma série de requisitos, incluindo tempo mínimo de três anos de exercício e 70% de pontuação nas avaliações de desempenho.

Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 247/2024, que modifica a Lei 6.179/2023, para reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira de Procurador de Entidades Públicas, em extinção, estabelecendo que os seus subsídios serão fixados em três classes, subdivididas, cada uma, em duas referências e em oito níveis.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 248/2024 que altera as Leis 401/1983 e 5.149/2017. As mudanças asseguram o pagamento de verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, aos servidores ativos e aos aposentados da carreira Atividades de Apoio Fazendário, a ser custeada pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (Funfaz). A indenização varia de 7% a 15%.