Fundo para manter Pantanal não encontra força para avançar

Patrimônio da humanidade e reserva da biosfera, o Pantanal ainda não tem um fundo específico para receber recursos que possam subsidiar ações públicas e particulares para a conservação de suas áreas úmidas e não úmidas.

A importância desse território em escala nacional e global envolve a diversidade presente em 138.183 km², que representa 3,5 mil espécies de plantas, 325 de peixes, 53 de anfíbios, 98 de répteis, 656 de aves e 159 de mamíferos, conforme dados da Embrapa Pantanal e do Instituto de Meio Ambiental de Mato Grosso do Sul.

O que se nota, diante das diferentes iniciativas que já existiram para garantir recursos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, voltados para o Pantanal, é que ainda não houve força política consistente que garantisse a tramitação de um projeto desse tipo. Nem mesmo uma lei federal de proteção ao Pantanal conseguiu ser aprovada no Congresso Nacional.

Existem duas propostas mais recentes de proteção da região. Uma delas, que está em tramitação, é o Projeto de Lei nº 5482, de 2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para disciplinar a conservação e a exploração sustentável do Pantanal.

Anteriormente, houve o Projeto de Lei do Senado nº 750, de 2011, de autoria do então senador Blairo Maggi, que acabou arquivado em 21 de dezembro de 2018, sete anos após entrar em tramitação no Congresso Nacional.

A última movimentação que existe sobre o projeto de lei para instituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no Pantanal é o envio da proposta para a relatoria, que é do senador Jayme Campos (União-MT). Ele estava como relator ainda na legislatura de 2022 e voltou a assumir a função em 14 de março deste ano.

Leonardo Gomes, diretor de relações institucionais da SOS Pantanal, pertencente ao Observatório Pantanal, destaca que um fundo para o Pantanal ainda envolve a superação de temas complexos.

“O sucesso que ocorreu com o Fundo Amazônia depende de uma governança sólida. Significa ter representantes participando do processo decisório e de acompanhamento, transparência nos processos, controle social. É preciso ter o governo, a academia e a sociedade civil organizada. Não pode ser um programa de governo, precisa ser um programa da sociedade”, detalha Gomes

Uma realidade que se encaixa sobre o maior território de áreas úmidas do mundo é que a área ainda é controlada, quase que na totalidade, pela iniciativa privada.

Conforme pesquisa de Mario Luiz Assine, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), denominada

“Mudanças paleo-hidrológicas, cronologia de eventos e dinâmica sedimentar no quaternário da bacia do Pantanal”, 90% do bioma está em propriedades rurais. Essa condição particular gera desafios para que iniciativas públicas atinjam a área.

No caso da Amazônia, que tem um fundo específico para financiar sua conservação, o cenário é diferente. São 58,2 milhões de hectares (o tamanho de Minas Gerais) de florestas públicas da União e do governo estadual.

O Amazonas tem 155,9 milhões de hectares e 54% correspondem a áreas protegidas, entre elas 29,5% de terras indígenas, 24% de unidades de conservação e 0,5% de florestas públicas. Os imóveis privados cobrem 3% do território, conforme dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O diretor de relações institucionais da SOS Pantanal argumenta que a constituição de unidades de conservação no Pantanal é um primeiro ponto necessário para avançar a disponibilidade de um fundo e outras políticas de desenvolvimento sustentável.

“São diversos os temas que merecem atenção quando a gente olha para a experiência que se tem da Amazônia e do Cerrado. Um dos temas para haver investimento no Pantanal é aliar o desenvolvimento econômico com a conservação e o desenvolvimento social”, opina Gomes.

“É preciso, como primeiro ponto, consolidação das unidades de conservação estaduais e federais, com planos de manejo, de uso público, para serem um ativo do ponto de vista econômico”, conclui o diretor da SOS Pantanal.

Além das unidades de conservação, existem as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Nesse caso, as propriedades particulares assumem o papel protagonista de conservação do território.

Em Mato Grosso do Sul, existem 55 RPPNs (150 mil hectares), e a maioria delas, 11 no total, são localizadas em Corumbá, na região da Serra do Amolar. No País, são cerca de 1.800, o que equivale a cerca de 1 milhão de hectares.

“Na Serra do Amolar, grande parte das áreas de conservação são representadas pelas RPPNs e por fazendas privadas. Elas ampliam a área legalmente protegida, cumprem uma função de dar apoio ao Estado no papel de manter a preservação da nossa biodiversidade e ainda criam um corredor ecológico para a produção de natureza. Uma preocupação para o presente e o futuro do Pantanal e do planeta”, comenta Angelo Rabelo, presidente do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que faz a gestão de quatro RPPNs no Pantanal.

Por parte do governo federal, há o discurso de medidas a serem implantadas nos próximos quatro anos. “Nós sabemos que já perdemos, de forma definitiva, quase 65% das nossas águas do Pantanal nos últimos 35 anos.

Dentro da previsão, lamentavelmente é a realidade. Nós temos condições de resolver o problema do Pantanal, que é um bioma menor, mais frágil, e que junto com o Cerrado está causando grande preocupação para os organismos interacionais”, afirma a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que é de Mato Grosso do Sul.

Recurso

Apesar de a legislação federal ainda não ter avançado para consolidar uma política de conservação do Pantanal, existem iniciativas em andamento. A deputada federal Camila Jara (PT-MS) puxa a frente parlamentar em defesa do bioma.

“Com o engajamento dos parlamentares e da sociedade civil, é possível garantir um futuro sustentável para o Pantanal e para as gerações futuras. A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal é um passo importante nessa direção”, defende a deputada federal.

Por conta dessa mobilização, há discussões recentes em andamento para tornar o fundo do Pantanal uma realidade, apesar de não haver uma data prevista para isso ocorrer.

Porém, Jara ressalta que, atualmente, há até 20% de recursos do Fundo Amazônia que podem ser utilizados para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas. O fundo tem mais de R$ 2,5 bilhões para investimentos.