Governo proíbe uso do fogo no Brasil por 120 dias

O governo federal suspendeu por 120 dias o uso de fogo no território nacional conforme o previsto no decreto 2.661, de 1998, que trata de práticas agropastoris e florestais.

O novo decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta-feira (23) e tem validade imediata.

Apesar da suspensão, o decreto permite uso do fogo nas seguintes hipóteses:

• I - práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no país;
• II - práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;
• III - atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;
• IV - controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente; e
• V - queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: a) imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e b) previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998.

O decreto prevê que o ministro do Meio Ambiente poderá determinar a suspensão do uso do fogo até na hipótese de queima controlada.