Novo atraso no Censo prejudicará ações do governo, alerta IBGE

Após ter alertado que a proposta de corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Censo Demográfico 2021 pode inviabilizar a pesquisa, a direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou nesta terça-feira (23) que "as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas" sem a realização do Censo 2021.

"Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios", afirma a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto, em artigo publicado pelo jornal "O Globo" e reproduzido na página do órgão.

Segundo o IBGE, a proposta original encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado previa R$ 2 bilhões para a realização do Censo 2021, enquanto que o parecer final do relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), propõe a exclusão de R$1,7 bilhão da verba solicitada.

"Temos o dever de alertar que esta decisão é extremamente preocupante para o país e, em função disso, fazemos um apelo aos demais parlamentares da CMO (Comissão Mista de Orçamento na próxima votação para que esse cenário seja revertido", afirma o IBGE no artigo, destacando que a última contagem populacional foi realizada no país em 2010, "o que nos coloca distantes 11 anos desta contagem".

A Comissão Mista de Orçamento deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Bittar. Segundo a Agência Senado, o texto poderá ser votado pelo Congresso nesta quarta-feira (24).

O IBGE destaca no artigo que está, desde 2020, se preparando para realizar o Censo Demográfico, inclusive inovando no aprimoramento das formas de trabalhar em razão das adversidades relativas à pandemia.

"Além de ser um instrumento fundamental para o pacto federativo e a calibragem da democracia representativa, a contagem da população permite a determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para destacar o caso mais em evidência, o da pandemia, o Censo Demográfico permitirá detalhar a população em risco (por idade e sexo) para campanhas de vacinação, destacando as condições de infraestrutura domiciliar e arranjos domiciliares que favorecem maior ou menor difusão do contágio. Além disso, as condições de superação e recuperação no período pós-pandêmico serão também calibradas por estes dados", destaca o órgão.

O IBGE explica ainda que os dados de população do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos. "Em 2019, do montante total cerca de R$ 396 bilhões que foram transferidos pela União a estados e municípios, cerca de R$ 251 bilhões (65% do total) foram transferências que consideraram dados de população", afirma.

Concurso público para o Censo está em andamento

O IBGE reabriu em fevereiro os concursos para 204.307 vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, após a decisão do governo de não realizar a pesquisa em 2020 em razão da pandemia. As provas objetivas estão marcadas para 18 de abril para agente censitário municipal e agente censitário supervisor. Para recenseadores, as provas estão agendadas para 25 de abril. A previsão para contratação é dia 31 de maio no caso dos agentes censitários, e em julho, para os recenseadores.

A previsão do IBGE é iniciar em agosto o trabalho de campo do Censo 2021. Pelo planejamento do órgão, que depende da aprovação de orçamento, cerca de 213 milhões de habitantes serão visitados , de agosto até outubro pelos recenseadores nos 5.570 municípios do país.

Ex-presidentes do IBGE também divulgam carta contra cortes

O IBGE também divulgou uma carta aberta de oito ex-presidentes do instituto em defesa do orçamento para o Censo 2021.

"Uma alteração de última hora na proposta orçamentária para 2021 ameaça cancelar o Censo Demográfico decenal que deveria ter sido feito no ano passado, e foi adiado para este ano por causa da Covid, como na maioria dos países do mundo", afirmam.

Eles destacam que os dados do Censo Demográfico são a base para a transferência de recursos para estados e municípios, para a administração do Bolsa Família e para todas as políticas de educação, saúde e transferência de renda.

"Nosso último censo ocorreu em 2010, e, sem ele, o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais", alertam.

A carta aberta é assinada pelos seguintes ex-presidentes do IBGE: Edmar Bacha, Eduardo Nunes, Eduardo Augusto Guimarães, Edson Nunes, Eurico Borba, Sérgio Besserman, Simon Schwartzman e Silvio Minciotti.