Órgãos federais terão 15 dias para iniciar Programa de Integridade

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (25) que editará uma portaria que obriga autarquias, fundações e demais órgãos federais a adotarem medidas com o objetivo de facilitar a detecção e mitigação de irregularidades, de forma a manter sua integridade e evitar práticas de corrupção.

A portaria estabelece procedimentos visando a estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade a cerca de 350 órgãos e entidades ligados ao governo federal.

A iniciativa de instituir um programa de integridade estava prevista no Decreto nº 9.203/2017, assinado em novembro pelo presidente Michel Temer, que dispõe sobre a política de governança dos órgãos e entidades.

De acordo com técnicos da CGU, a portaria prevê duas etapas a serem implementadas até o dia 30 de novembro. A primeira, com prazo de 15 dias a partir da publicação da portaria, é a designação de um servidor responsável por coordenar a unidade responsável pela gestão da integridade do órgão. Além da coordenação desta unidade, caberá a ele orientar e fazer o treinamento dos envolvidos nos procedimentos.

“A pessoa que ocupa o mais alto nível hierárquico desses órgãos têm de colocar um responsável para coordenar. Esse servido terá de se adaptar para identificar riscos e, então, priorizar aqueles que são os principais riscos. Certamente muitos riscos serão identificados. O que se terá de fazer é identificar os riscos que têm condição de serem tratados. Quais são esses riscos? A resposta é simples: os mais graves. Após priorizar os riscos, tratá-los para, depois, averiguar se eles foram resolvidos”, explicou o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante o lançamento da portaria.

Segundo os técnicos do ministério, é fundamental que esse servidor tenha - além dos recursos materiais e humanos necessários para o desempenho da função - acesso direto às demais unidades e, principalmente, ao mais alto nível hierárquico do órgão ou da entidade. “Sem o envolvimento da alta administração dos órgãos, isso não servirá para nada”, acrescentou o ministro.

Na segunda fase, que deve ser executada até o final de novembro, serão organizadas as estruturas de integridade, a quem caberá fazer a gestão de riscos, identificando as principais vulnerabilidades, e a adoção de medidas de mitigação e controle. A CGU promoverá treinamentos e capacitações para que os órgãos consigam implementar essas duas etapas.

“Os órgãos agora são obrigados a entrar [no programa de integridade]. O que era antes feito por meio de recomendações agora será feito por meio de ordem presidencial. Isso representa um empoderamento e um envolvimento que não havia antes. Agora, tudo está respaldado pelo presidente”, afirmou Rosário.

A tarefa, no entanto, não será fácil, segundo o próprio ministro, que usou como exemplo iniciativas similares feitas no setor privado. “No mundo, apenas 66% dos planos de integridade aplicados em instituições financeiras de fato mitigaram riscos. No caso das empresas de seguros este índice é ainda menor: 33%.”