TJ nega recurso a Gerson Palermo, pivô de operação

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso ao narcotraficante Gerson Palermo, cuja fuga em 2020 motivou operação da PF (Polícia Federal) neste ano por suspeita de venda de sentença pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran.

Mesmo foragido, Palermo conseguiu vitória no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que revogou a prisão preventiva da operação All In, na qual o chefe do tráfico foi sentenciado a 59 anos, nove meses e um dia de prisão. Ao todo, ele acumula 126 anos de pena.

Com base nesta decisão, a defesa de Palermo pediu o recolhimento de ordem de prisão para a Justiça de Campo Grande. Contudo, em 5 de dezembro de 2023, o juiz Fernando Chemin Cury determinou que  antes seria necessária a confirmação sobre o cumprimento integral das penas pelas quais o sentenciado foi condenado. Na Justiça do Paraná, são mais 60 anos de prisão.

A defesa, então, recorreu ao Tribunal de Justiça para derrubar a decisão do juiz. Mas, em julgamento na última terça-feira (dia 12), os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram o pedido. A decisão foi unânime a acompanhou o parecer do relator do caso, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.

No voto, o relator aponta que a existência de outras condenações pendentes de cumprimento e que deverão ser unificadas. Desta forma, não deve ser recolhido o mandado de prisão.

“Por consequência, necessária a manutenção da ordem de prisão expedida em desfavor do agravante Gerson, uma vez que as penas impostas nas guias de recolhimento ainda não cadastradas totalizam quase 48 (quarenta e oito) anos de reclusão e ele ainda se encontra evadido do sistema prisional desde que rompeu a tornozeleira eletrônica, ou seja, desde o dia 22/04/2020, logo após ter sido beneficiado com prisão domiciliar durante a Pandemia da COVID-19”, afirmou o desembargador.

Operação da PF - No feriado de Tiradentes de 2020, durante o plantão, Divoncir Maran concedeu prisão domiciliar a Gerson. A defesa alegou risco de ele contrair covid no cárcere. A decisão foi cancelada por outro desembargador, titular do caso. Mas nesse meio-tempo, Palermo arrebentou a tornozeleira eletrônica e desapareceu.

A suspeita é de venda de decisão. Levantamento da Receita Federal identificou movimentações financeiras atípicas. Para a investigação, possivelmente, o investigado valeu-se de seus familiares (esposa e filhos) para ocultar ou dissimular ganhos ilícitos.

A defesa de Divoncir nega irregularidades na decisão, além de apontar que existe ocultação ou confusão patrimonial do magistrado ou de seus familiares. A operação Tiradentes foi deflagrada em 8 de fevereiro e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou o desembargador.