Arrecadação de MS com impostos já supera a dos anos anteriores

A arrecadação de Mato Grosso do Sul com impostos chegou a R$ 17,723 bilhões até novembro. O montante representa 99,37% do total angariado nos 12 meses do ano passado, que chegou a R$ 17,835 bilhões, o que já confirma um novo recorde de arrecadação no ano vigente.

O total recolhido no ano passado já havia sido o melhor resultado da série histórica do boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), iniciada em 1999. No comparativo com os 12 meses de 2021, o montante recolhido até novembro já supera em 9,4% os R$ 16,200 bilhões angariados no segundo ano de pandemia da Covid-19.

Conforme os dados divulgados pelo Confaz, a média arrecadada mensalmente pelo Estado foi de R$ 1,5 bilhão. Caso a média seja mantida neste mês, os valores devem ultrapassar a casa dos R$ 19 bilhões nos 12 meses deste ano.

O Correio do Estado já havia adiantado, na edição de 5 de dezembro, que o recolhimento recorde deu “fôlego” para que a gestão estadual mantivesse a estimativa de crescimento e conseguisse congelar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para o próximo ano.

Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), a decisão foi tomada para não prejudicar a população. “Não vou enviar projeto de lei para mudar a alíquota, sem crítica a qualquer estado que tenha feito, cada um tem a sua realidade. Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão,

vamos montar um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da reforma tributária”, afirmou. 
Com o texto da reforma tributária aprovado no Senado, os governadores de 25 unidades federativas anunciaram aumento da alíquota modal de ICMS, porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.

O imposto incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o governo do Estado estima arrecadar R$ 25 bilhões com todos os impostos, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.

ALÍQUOTAS

O ICMS continua é a principal fonte de receita estadual, sendo responsável por 84,59% do bolo tributário, o que chega a R$ 14,992 bilhões nos 11 meses deste ano.

Em seguida vem o grupo de outros tributos, que é composto por uma série de taxas e contribuições, com R$ 1,317 bilhão da arrecadação, correspondendo a 7,44% do total.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vem logo na sequência, com R$ 1,009 bilhão, o que equivale a 5,69% do total recolhido e teve crescimento de 18,02%, ante os R$ 854,974 milhões angariados no mesmo período do ano passado.

Por último, vem o chamado imposto da herança, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD ou ITCMD), com arrecadação de R$ 385,558 milhões, correspondendo 2,18% do total.

De acordo com o economista Eduardo Matos, o aumento é reflexo do bom momento econômico vivenciado pelo Estado, fato que deve continuar, uma vez que Mato Grosso do Sul tem potencial para crescer ainda mais.

“Em primeiro lugar, muitos dos grandes investimentos privados não estão atuando em plena capacidade, o que significa que, nos próximos anos, a produção tende a aumentar e, consequentemente, elevar a arrecadação do Estado, principalmente no que diz respeito ao ICMS”, avalia.

Entre os segmentos, a maior parte da arrecadação de MS vem do setor terciário, composto por comércio e serviços. De janeiro a novembro, o total recolhido chegou a R$ 6,209 bilhões, crescimento de 8,35% ante os R$ 5,731 bilhões recolhidos ano passado e correspondente 41,42% do total.

Responsável por 32,22% do total, o grupo composto por petróleo, combustíveis e lubrificantes recolheu R$ 4,830 bilhões, aumento de 15,87% no comparativo com o mesmo período do ano anterior, quando foram recolhidos R$ 4,168 bilhões.

Na sequência, aparece o segmento de agricultura e pecuária (setor primário), cuja participação na arrecadação foi de 10,32%, com um total acumulado de R$ 1,548 bilhão, registrando uma variação negativa de 15,12% no comparativo com 2022.

O setor secundário (industrial) aparece em seguida com uma arrecadação total de R$ 1,061 bilhão nos 11 meses do ano. O segmento elevou o recolhimento em apenas 2,59% e a participação foi de 7,08%. 
O grupo energia elétrica registrou recolhimento acumulado de R$ 779,634 milhões, aumento de 10,33% ante os R$ 706,641 milhões recolhidos no mesmo período de 2022 e uma participação de 5,20% no total de Mato Grosso do Sul.

O item composto por outras fontes de receitas arrecadou R$ 513,210 milhões, alta de 14,89% no comparativo com o ano passado, e foi responsável por 3,42% do total.

ESTIMATIVA

Conforme já adiantado pelo Correio do Estado, o Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2024 é estimado em R$ 25,488 bilhões. O próximo exercício financeiro acumula acréscimo de 15,69% (R$ 3,458 bilhões), na comparação com os R$ 22,030 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

O Projeto de Lei nº 290/2023 foi entregue pelo governo do Estado no dia 16 de outubro à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), dando início a uma nova fase para a definição das receitas e despesas do próximo ano.

O projeto tramita entre os deputados estaduais, que já apresentaram 219 emendas e subemendas. O texto foi aprovado em primeira votação no dia 14 de novembro.