Com os ajustes aprovados, Gerson Claro acredita que a reforma tributária ajudará a consolidar o crescimento econômico.

O presidente da Assembleia Legislativa destaca que a substituição do atual modelo tributário, que é complexo, burocrático e incompreensível para o contribuinte, é um primeiro passo importante. Embora tenha manifestado discordâncias pontuais sobre questões que poderiam afetar o pacto federativo, Gerson avalia que o texto foi aprimorado na Câmara e passará por ajustes no Senado, resultando em uma proposta que refletirá os anseios dos diferentes segmentos.

A expectativa é que a simplificação e a redução da carga tributária proporcionem segurança e incentivo suficientes para impulsionar o investimento e consolidar a retomada econômica, gerando empregos e renda em todo o país. Gerson destaca que o estado de Mato Grosso do Sul vive um bom momento, com mais de R$ 70 bilhões em investimentos privados contratados, e acredita que esse ritmo de crescimento deve ser estendido ao restante do país.

Outro aspecto positivo mencionado por Gerson Claro é a possibilidade de preservar o Fundersul, que garante recursos para investimentos no estado. Uma alteração feita de última hora permitiu que os estados criassem um imposto sobre produtos primários e semielaborados, produzidos em seus territórios, para investir em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição aos fundos estaduais.

Gerson considera um avanço a incorporação ao projeto de propostas sugeridas por governadores e prefeitos, o que garantirá um maior equilíbrio de forças nas deliberações do Conselho Federativo do imposto sobre bens e serviços. Ele destaca que os estados e o Distrito Federal terão 27 membros, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, com distribuição proporcional de votos. As deliberações serão aprovadas se obtiverem a maioria absoluta de votos dos representantes, e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

Gerson acredita que alguns aspectos, como a governança do Conselho Federativo e a definição dos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, poderão ser ajustados durante a tramitação da PEC no Senado. Ele destaca que haverá a possibilidade dos estados destinarem parte dos recursos do fundo para compensar as empresas incentivadas que perderem competitividade com a perda de incentivos a partir de 2032.

Em relação à reforma tributária em si, o texto aprovado prevê a fusão dos tributos federais PIS, Cofins e IPI, do ICMS estadual e do ISS municipal em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O sistema será dual, com uma parcela da alíquota sendo administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra pelos estados e municípios por meio do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Além disso, o texto prevê a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A implementação dos novos tributos terá início em 2026, com uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Para os produtos agropecuários e da cesta básica, a alíquota será de 40% da alíquota padrão estimada em 25%, resultando em uma alíquota de 10% para esses setores. Anteriormente, o relatório já previa uma redução de 50% em relação à alíquota geral.