Com serviços on line, governo espera reduzir emissão de documentos no fisco

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), vai disponibilizar diversos serviços via internet que devem eliminar a emissão de pelo menos 300 mil documentos ao ano e desta forma, facilitar os trabalhos de diversos segmentos da classe produtiva de Mato Grosso do Sul.

Os novos serviços apresentados e que integram o programa MS Transparente continuam reduzindo papel e a necessidade de atendimento presencial. Até o dia 31 de dezembro deste ano o programa deve disponibilizar ao contribuinte a solicitação eletrônica de Inscrição Estadual – Comércio e Indústria; solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF) e comprovação eletrônica de impressão de documentos fiscais; comprovação automática de contra-nota da Nota Fiscal de Produtor.

A partir do dia 31 de janeiro de 2012, a Sefaz também vai disponibilizar o serviço de solicitação eletrônica de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica e o pedido eletrônico de Dispensa de Nota Fiscal Eletrônica. Já a partir do dia 28 de fevereiro de 2012, o contribuinte vai contar com a emissão eletrônica de Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira e solicitação eletrônica de Inscrição Estadual – Produtor.

 Em 1º de abril de 2012, estará disponível a solicitação eletrônica de Revisão de ICMS Garantido. Até o final de 2013 deverão ser disponibilizados eletronicamente os demais serviços de atendimento ao contribuinte prestados pelas Agenfas. Dos 15 serviços já implementados a partir de 2010, pelo Programa ICMS Transparente, o contribuinte terá à disposição mais oito novos serviços.

Conforme o governador André Puccinelli, o objetivo do governo do Estado é garantir um diálogo aberto com a sociedade, otimizando os serviços. “Um governo só funciona se tiver uma interlocução aberta com a sociedade. Quanto mais a gente interage, menos a gente erra”, afirmou.

Durante a reunião com o governador, representantes dos segmentos da classe produtiva do Estado conheceram as novidades que serão adotadas ao longo do ano de 2012 como, por exemplo, a reforma de 42 Agências Fazendárias (Agenfa) que são unidades regionalizadas de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

De acordo com o secretário da Sefaz, Mário Sérgio Lorenzeto, 14 Agenfas começam reforma entre dezembro deste ano e março de 2012 e outras 28 unidades no decorrer do ano que vem.  

De acordo com Fábio José Figueiredo, integrante do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual da Sefaz, o objetivo é dar continuidade ao programa ICMS Transparente que vem estabelecendo novas relações de transparência e confiança com o contribuinte. “Nosso foco é a redução da burocracia com o autoatendimento em que através do portal de relacionamento da Sefaz, o ICMS Transparente, o contribuinte mesmo solicita seu atendimento e é prestado o serviço automaticamente”, disse.

Conforme Fábio Figueiredo, a Sefaz está reaproveitando a prestação de serviços de parceiros como a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) que recepciona toda a documentação para fazer a abertura da empresa e a secretaria retém essa documentação novamente. A Sefaz está utilizando todo o banco de dados da Jucems.

Por enquanto, nesta primeira etapa, os segmentos de atividade econômica como de cerealistas, postos de combustíveis e frigoríficos não vão participar deste programa, já que necessitam de documentação extra e estudo mais detalhado.