Compras on-line serão tributadas no Estado a partir de 1º de maio

A partir do próximo dia 1º de maio, todas as compras on-line, passarão a pagar 10% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na entrada da mercadoria em Mato Grosso do Sul. O chamado e-commerce (comércio eletrônico) já representa de 10% a 15% das vendas em alguns segmentos, como de eletroeletrônico, informática, ar condicionado e fotografia, reduzindo o faturamento da chamada venda presencial, que sofre ainda a concorrência dos “importados” do Paraguai, que sem a carga tributária, chegam a custar 50% mais baratos.

Na prática, quando a mercadoria comprada pela internet passar pelo primeiro posto fiscal em território sul-mato-grossense será tributada com base no mesmo critério das lojas que atuam com estoque físico: aplica-se uma margem de 60% sobre o valor da nota fiscal e sobre este valor chega-se ao valor do imposto aplicando-se alíquota de 17%. A mercadoria só vai ser retirada quando o tributo for recolhido, enquanto isto, fica retida nos depósitos da Secretaria de Fazenda.

Atualmente nestas transações on-line só ganham os grandes estados (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), onde estão sediadas as grandes empresas que atuam nas vendas via-web, que recebem a arrecadação referente a cobrança dos 7% da alíquota. Como são consideradas vendas ao consumidor final, estas transações são livres do diferencial de alíquota cobrado nos estados para onde o produto é destinado.

Pelos cálculos da Secretaria de Fazenda, a perda de receita chega a R$ 45 milhões anualmente, além do prejuízo (não dimensionado) em termos de redução de empregos com a queda nas vendas das empresas instaladas. Mato Grosso do Sul será o 19º Estado a aderir ao protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que prevê a distribuição da cobrança do imposto entre o Estado de origem do produto e o Estado ao qual ele se destina. “A cobrança será de 7% na origem e de 10% no destino”, explica o secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzetto.

No próximo dia 29 de abril, em São Paulo, será realizada uma nova reunião entre os Estados. “É um jogo de pressão”, salienta Lorenzetto. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais - os “grandes” do comércio pela internet – se negam a participar do acordo, para não perder arrecadação. Segundo o secretário, a briga real pelos lucros do comércio virtual foi encabeçada pelo vizinho Mato Grosso. “Faz mais de dois anos que essa guerra está sendo travada”.

Para o governador André Puccinelli, a cobrança de ICMS de produtos comprados na internet é para evitar que o comércio no Estado seja predado. “Desse jeito, não vêm mais empresas para cá. [os estados que abrigam empresas de e-commerce] vão ficar com todos os empregos e tributos”, reclama. “Vai causar transtorno. Num primeiro momento, o consumidor é sancionado. Mas temos que defender o comércio do nosso Estado”, ressalta André.

Para o presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Luiz Fernando Buainain, o comércio pela internet pratica competitividade desleal. “O comércio instalado no Estado paga aluguel, imposto, IPTU, água, luz telefone”, destaca. Segundo ele, os setores de eletroeletrônicos e linha branca são os que mais sentiram o impacto das compras pela internet.