Contador chama atenção para importância de fazer doações para fundos da criança e de idosos

Chegou o momento do contribuinte ser duplamente cidadão ou cidadã ao fazer a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024, e destinando até 6% do imposto apurado aos fundos sociais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

O ex-secretário Municipal de Fazenda, Renato da Silva Santos, nos últimos anos tem se empenhado para sensibilizar os contribuintes a fazerem doações para os dois fundos. O trabalho tem surtido feito, tanto que no ano passado houve a captação de R$ 1.040.765,75, sendo R$ 577.274,77 para o Fundo da Criança e do Adolescente e R$ 463.490,98 para o Fundo dos Idosos. Houve um incremento de 500% sobre o resultado de 2022 (R$ 173?339,10) e de 249% em relação a 2021 (R$ 298.166,67).

Os recursos foram destinados para APAE, Apascentar, Bombeiros do Amanhã, além das ações nas aldeias e assentamentos com as crianças. Para os idosos foram promovidos cursos de bordado nos assentamentos, festividades como o mister e miss terceira idade, além dos encontros todas as sextas-feiras no CRAS São Bento com música ao vivo, almoço e dança, além de viagens pelo interior onde eles se encontram com outros grupos de idosos para troca de experiência.

"É importante que nossa sociedade conheça essa importante ferramenta de destinação de recursos por meio do Imposto de Renda. Esses recursos, de fato, quando destinados, chegam na ponta, na cidade, no bairro, no projeto que trabalha com crianças, adolescentes e idosos, em ações práticas e muitos outros fins. Por isso é importante destinarmos esses recursos, pois quem sempre sai ganhando é a nossa população", esclarece Renato.

Prazo 

A Receita Federal já está, desde o dia 15 de março, recebendo a declaração anual do imposto de renda. O prazo para entrega vai até o dia 31 de maio. A destinação é simples, segundo informações do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMS), Contador Otacílio dos Santos Nunes.

"O contribuinte ao direcionar esses valores para as instituições de Mato Grosso do Sul, o dinheiro que seria pago de imposto de renda fica aplicado em Mato Grosso do Sul. Na realidade não é uma doação, porque quando você faz o direcionamento, se você tem imposto a recolher, você pega parte do imposto e direciona para o Conselho do Idoso ou da Infância e Adolescência. Se você tem restituição, você aumenta a sua restituição. Então, na realidade, é um direcionamento de um dinheiro que iria para o Tesouro Nacional e ele é direcionado a esses conselhos e ficam aqui no Estado. É uma importante ação social, uma vez que ajuda muitas instituições que prestam excelente trabalho à sociedade sul-mato-grossense".

O presidente do CRCMS adianta que os contribuintes tem que ser motivados a fazer esse direcionamento, que pode ser de até 6% do imposto devido (até 3% para cada Fundo, seja do idoso ou da criança) e os 94% restantes paga-se ao Tesouro Nacional. Se houver restituição, doa-se até 6% do valor. Quando a restituição for liberada, o valor virá com acréscimo de 6% corrigido monetariamente. O montante doado irá diretamente para esses fundos e lá os conselhos vão definir onde haverá investimento.

De acordo com dados da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande, o montante de recursos destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso pelos contribuintes de Mato Grosso do Sul totalizou R$ 9,39 milhões em 2023. Este valor representa aumento de 23,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram doados R$ 7,58 milhões, segundo o levantamento.

O número de contribuintes do IR que fizeram destinações também teve crescimento, de 42,4%, passando de 3.332 em 2022 para 4.747 em 2023. Os dados mostram ainda que 60,8% dos contribuintes optaram pelo Fundo da Criança e do Adolescente e 39,2% pelo Fundo do Idoso, conforme o levantamento realizado.

Regras

• O limite de obrigatoriedade para entrega da declaração subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90;

• O limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil

• Receita Bruta da atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50

• Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil

Demais obrigatoriedades:

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

Para quem declarar os lotes de restituição serão 5:

31/5

28/6

31/7

30/8

30/9

Ordem de priorização no recebimento:

• Contribuintes Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;

• Contribuintes Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;

• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;

• Demais Contribuintes