Contas do governo central devem voltar ao azul neste ano, mas melhora pode ser pontual

A melhora da situação fiscal do Brasil já leva parte do mercado a projetar que as contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) vão fechar no azul neste ano. Se confirmado, será o primeiro resultado positivo desde 2013.

O cenário mais positivo fica evidente no relatório Prisma Fiscal, elaborado todo mês pelo Ministério da Economia com base nas projeções de analistas. No levantamento de agosto, o último publicado, a previsão para o resultado primário deste ano é de um superávit de R$ 4,6 bilhões – em janeiro, era de um déficit de R$ 88,7 bilhões.

O que os analistas dizem, no entanto, é que o resultado positivo previsto para 2022 pode ser apenas pontual. Para 2023, início do próximo governo, a expectativa das instituições financeiras é de um rombo de R$ 30 bilhões.

"Para 2023, o cenário (das contas públicas) parece mais difícil. Estamos com uma projeção de desempenho para o PIB bem pior. Em 2022, o país deve crescer 2%, mas, no ano que vem, deve avançar apenas 0,5%", afirma Luciano Sobral, economista-chefe da Neo Investimentos. "Mas mais importante do que o número é a direção. Há um esgotamento do que causou o crescimento (de arrecadação) deste ano."

Em 2022, as contas públicas têm sido ajudadas, sobretudo, por uma arrecadação recorde. No primeiro semestre, em valores corrigidos pela inflação, ela somou R$ 1,1 trilhão, o que representa alta real de 11% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o melhor resultado desde 1995, quando tem início a série histórica do Tesouro Nacional.

O governo tem conseguido arrecadar mais por uma combinação de três fatores. São eles:

• Retomada da economia com a reabertura pós-pandemia e a melhora nas expectativas para a atividade. No início do ano, os economistas previam que o Produto Interno Bruto (PIB) ficaria praticamente estagnado neste ano. Agora, projetam uma alta de 2%;
• Avanço dos preços das commodities no cenário internacional. O Brasil é um grande exportador de produtos básicos, como soja e minério de ferro, e se beneficia toda vez que os preços desses itens sobem no mercado internacional; e
• Inflação. O valor dos produtos aumenta e, consequentemente, o governo arrecada mais, já que grande parte dos impostos é cobrada como uma porcentagem do valor pago.

Na quarta-feira (17), a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um relatório no qual engrossou as apostas por um superávit primário do governo central neste ano. O órgão ligado ao Senado Federal passou a projetar um superávit de R$ 27 bilhões – dado ainda mais otimista que o do Prisma do Ministério da Economia –, ante uma estimativa anterior de déficit de R$ 40,9 bilhões.

"A atividade econômica está bastante resiliente. No segundo trimestre, o resultado está surpreendendo para cima, e até revisamos a projeção para o crescimento do PIB deste ano de 1,4% para 2%", afirma Daniel Couri, diretor-executivo da IFI. "E há uma possibilidade de antecipação de dividendos, que pode deixar esse resultado ainda mais positivo. Isso ainda não está na nossa conta", diz.

No fim de julho, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que a pasta solicitou às estatais federais que avaliem pagar mais dividendos ao governo em 2022 para compensar despesas extras criadas neste ano eleitoral.

Os desafios de 2023

No ano que vem, a perda de fôlego dos fatores que fizeram o país arrecadar mais em 2022 fazem os analistas voltarem a projetar as contas públicas no vermelho. De acordo com eles, além de um crescimento econômico mais baixo, deve haver um arrefecimento nos preços das commodities e uma inflação menor.

"Certamente há um componente conjuntural (na melhora da arrecadação) que vai se dissipar e que tem a ver com a volatilidade dos preços das commodities e a influência da inflação na arrecadação", diz Couri.

Há também uma série de incertezas sobre o futuro das medidas adotadas pelo governo neste ano – se elas devem prosseguir ou não em 2023.

Do lado de despesa, a maior incerteza se dá em relação ao Auxílio Brasil. Pela proposta original, o benefício de R$ 600 será pago até o fim deste ano, mas tanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como Jair Bolsonaro (PL) – líderes nas pesquisas de intenção de voto – já indicaram que devem manter o valor.

Para o próximo ano, por exemplo, a IFI ainda estima um ligeiro superávit, mas esse número deve ser revisto caso o novo valor do Auxílio Brasil seja mantido.

Já do lado da receita, o governo Jair Bolsonaro promoveu uma série de reduções de tributos – algumas permanentes, como é o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), e outras temporárias, como o corte de PIS e Cofins sobre os combustíveis.

Na última quarta-feira, porém, Bolsonaro afirmou que o governo estuda incluir no projeto de Orçamento de 2023 a prorrogação do benefício fiscal para os combustíveis. Ou seja, na prática, o primeiro ano do próximo governo caminha para ter um quadro de aumento de despesas e queda da arrecadação.

"Estamos aumentando o gasto e tirando a capacidade de arrecadação do Estado com esses cortes de impostos. Isso é meio contraproducente se você está levando a sério a ideia de fazer superávit lá na frente", diz Sobral, da Neo Investimentos.

Fazer um superávit primário robusto é importante para que o país consiga controlar a sua dívida pública. Hoje, de acordo com os analistas, o Brasil tem um endividamento elevado para uma economia considerada emergente.