Contribuição do combustível para o Fundersul aumenta quase 100%

Com a sanção da lei 4.144, de 19 de dezembro de 2011, o Governo do Estado aumenta em 80%, de R$ 0,05 para R$ 0,09 a contribuição por litro de óleo diesel vendido e em 97,5% a da gasolina, sobe de R$ 0,04 para R$ 0,07, valor que as distribuidoras terão de recolher ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul ) no ato do recolhimento do ICMS sobre combustíveis.

Os valores atuais estavam congelados desde 2003. Para que a contribuição não seja repassada ao consumidor, as distribuidoras abatem no imposto a pagar o valor recolhido para o Fundersul.  Entre 1999, quando foi criado o Fundersul, até 2001, o valor retido se manteve em R$ 0,01 sobre cada litro de diesel e R$ 0,02 sobre a gasolina.

Em junho daquele ano o recolhimento do diesel dobrou para R$ 0,02 centavos. Cinco meses depois, nova mudança, a retenção do diesel passou a R$ 0,03 e a da gasolina foi mantida. Em 30 de setembro de 2003, outro ajuste. O recolhimento sobre o diesel passou a R$ 0,05 por litro e a da gasolina dobrou, chegou a R$ 0,04.

Criado em 1999, sob o Governo Zeca do PT, o Fundersul surgiu sob forte polêmica. Foi muito questionado pelos produtores que chegaram a ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender sua aplicação. Zeca conseguiu atrair o apoio dos deputados concedendo ao Legislativo a prerrogativa de indicar as obras (especialmente) de pavimentação que seriam custeadas com o dinheiro do Fundo.

Resultado, os parlamentares pulverizaram os recursos para atender suas bases eleitorais e com isto pelo menos 600 km de obras foram iniciadas e não concluídas. O atual herdou da administração anterior e concluíram vários trechos inacabados, como o anel rodoviário de Maracaju, a ligação Maracaju/Ponta Porã, o asfalto Quebra Coco/Sidrolândia.

Além de ampliar a tributação sobre os combustíveis, a lei 4.144 permite que os recursos do Fundersul sejam usados para custear projetos viabilizados pela Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos), sem necessidade do aval da Assembleia. Outra novidade é que a partir de agora a base de contribuição do diesel e gasolina  será vinculada a UFERMS (Unidade Fiscal Estado) que tem correção trimestral.

A Uferms do primeiro trimestre de 2012 foi fixada em R$ 15,89. Pelas novas regras a contribuição do Fundersul corresponderá a 0,622% da Uferms (no caso do diesel) e de 0,500% (a gasolina), por litro comercializado. Para este ano, o Governo projetou uma arrecadação de R$ 176 milhões, sendo que 25% (R$ 44 milhões) foram para os municípios.

 Dos R$ 132 milhões do Governo, R$ 46 milhões vão para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias; R$ 24 milhões serão destinados a restauração e conservação de rodovias e R$ 45 milhões deverão ser utilizados para manutenção de rodovias não pavimentadas e pontes