Demora em concessão de benefícios leva 14 mil à Justiça por aposentadorias em MS

Mato Grosso do Sul registra 14.252 pedidos de aposentadoria na esfera judicial até dezembro do ano passado, conforme dados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Diferentes fatores levam o trabalhador a entrar judicialmente com o pedido do benefício, e o principal é a negativa do processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O número de ações judiciais é 42,5% maior que o total de pedidos na fila do instituto. O total de pedidos que aguardam há mais de 45 dias na fila do INSS aumentou 6,51% em MS, na comparação entre os meses de setembro e novembro de 2023. Dados do boletim estatístico do Ministério da Previdência Social (MPS) apontam que o número passou de 9.386 para 9.997 no período.

Ao Correio do Estado, a advogada previdenciária Juliane Penteado Santana, coordenadora regional do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Centro-Oeste, explica os fatores que contribuem para o acumulado.

“Olhando de maneira geral, considerando que tem alguns processos sobrestados [suspensos], pois eles ficam parados, entendo que talvez não pareça tão elevado. Porém, o que a gente precisa observar é a quantidade de magistrados por sessão, o nível de demandas para casa sessão”.

Na avaliação de especialistas e do próprio presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a demora no atendimento ao segurado o encoraja a buscar a Justiça para acessar o benefício. A falta de capacidade operacional do órgão já foi alvo de alertas do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Eu não acredito que o Judiciário é mais bonzinho. A incapacidade do INSS de atender faz com que tenha muita judicialização”, afirmou Stefanutto, em entrevista à Folha de S.Paulo.

De acordo com dados do TRF3, entre as subseções judiciárias, a cidade de Dourados ocupa o primeiro lugar em Mato Grosso do Sul, com o maior número de processos, totalizando 3.936.
Juliane cita como exemplo o cenário da Capital, que apresenta menos processos do que Dourados.

“É necessário avaliar também a quantidade de servidores, porque não adianta ter um ou dois magistrados se os servidores, que são os técnicos, os analistas, que precisam estar ali também para fazer a movimentação dos processos, são em um número insuficiente”, destaca.

A advogada também salienta o uso do sistema de automação, que faz com que o processo caminhe e tramite mais facilmente ou com mais morosidade.

“Os trâmites processuais, muito embora alguns sejam definidos em lei, em código de processo, existem algumas técnicas que pode suprimir, por exemplo, com algumas decisões que já são despachadas ou decisões que já albergam todo um procedimento que o servidor está apto a desenvolver a partir daquela decisão, sem precisar de tanto vai e vem do processo”, detalha Juliane.

A previdenciarista relata que muitas são as circunstâncias que podem levar um cidadão a recorrer à Justiça, uma vez que a busca pelo Judiciário é um processo livre, desde que haja pedido coerente, juridicamente possível.

“Sempre que uma pessoa se vê com algum direito lesado, que não tenha sido atendido de uma maneira administrativa, que não tenha sido solucionado em uma ouvidoria ou algo parecido, ela pode, sim, acionar a Justiça, por meio de um advogado”, pondera Juliane.

A advogada aconselha que primeiro o proponente deve avaliar e consultar algum advogado para saber se realmente há a possibilidade jurídica de entrar com o pedido, para evitar que haja pedidos judiciais desnecessários.

“Podemos fazer valer a via administrativa, inclusive com recursos no conselho de recursos da Previdência Social, que, no fim das contas, vai levar o mesmo tempo que o Judiciário, e às vezes ter um efeito muito melhor do que o próprio Judiciário. É uma forma de eliminar a judicialização”, pontua.

JUDICIALIZAÇÕES

O levantamento do TRF3 enviado ao Correio do Estado mostra, ainda, que entre os pedidos judicializados, 797 estão suspensos por algum tipo de inconsistência determinada pela Justiça, ou seja, MS acumula 13.455 solicitações em tramitação. Em Dourados, o número líquido (tirando os parados) soma 3.804.

Na segunda posição está Campo Grande, com tramitação total de 3.120 processos. Desses, 286 foram suspensos, acumulando 2.834 ações em tramitação até dezembro do ano passado.

Em terceiro lugar vem Três Lagoas, com 2.426 processos protocolados e 77 suspensos. O município de Naviraí tem 1.203 ações, com 20 paralisadas, resultando em 1.183 processos em tramitação na Vara Federal.

Segundo a tabela de movimentação judiciária do TRF3, em Ponta Porã, são 840 processos em tramitação identificados até dezembro do ano passado, e 40 foram suspensos. Coxim aparece com um total de 441 ações, sendo 30 paradas.

Corumbá aparece em último, exibindo um acumulado de 273 processos em tramitação, com exclusão de 41 que estão parados, processos esses que, no momento, os juízes não podem dar prosseguimento, e dessa forma permanecem aguardando os tribunais superiores definirem sobre a tese.

Entre os dados, o TRF3 destaca as Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul. A 1ª turma conta com 1.106 processos de aposentadoria, e a 2ª 736, somando 1.842 ações.