Dívidas rurais podem ser regularizadas em MS

Pelas novas condições, além da exclusão dos encargos de inadimplência, as renegociações formalizadas até o próximo dia 29 de abril oferecem condições como alongamento do prazo máximo de pagamento para até 10 anos, desde que 40% da dívida seja paga em até cinco anos; encargos a partir de IRP mais 0,5% ao mês (juros de poupança) e entrada de 10% do valor total da dívida, podendo haver flexibilização em casos específicos, inclusive com pagamento da entrada na safra.

Os produtores que têm interesse em renegociar dívidas deverão procurar sua agência de relacionamento para contratar as renegociações. E para aqueles que já estão negociando suas dívidas junto as Gerências de Reestruturação de Ativos Operacionais do Banco do Brasil devem dar continuidade nas próprias GERATs.

A unidade jurídica da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) ressalta que o produtor deve observar para que todas as condições da renegociação sejam pactuadas no acordo e que as condições propostas pelo banco se referem a operações específicas. 

“Vale lembrar que operações como Securitização I, PESA e as dívidas inscritas na DAU (Dívida Ativa da União), as quais são operações lastreadas com risco da União, não estão contempladas na nova medida”, destaca o assessor jurídico da entidade, Carlo Daniel Coldibelli.

Porém, o produtor que está inscrito na DAU e quer quitar ou parcelar sua dívida poderá fazê-lo por meio da Lei 12.380/2011, que além suspender todas as execuções contra os produtores até o dia 30/06/2011, também oferece descontos para a liquidação e parcelamento de acordo com condições específicas, as quais podem ser consultadas pelos telefones 4003-0494 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-0494 (para as demais localidades).