Empresas suspendem briga e passam a pagar ICMS de vendas pela internet

Depois de tentar, sem sucesso, na Justiça derrubar a cobrança de ICMS sobre as vendas feitas pela internet para Mato Grosso do Sul, grandes lojas resolveram pagar o tributo. Com isso, os depósitos de distribuidoras, que antes estavam lotados, já começam a esvaziar.

Redes como Submarino, Shoptime, Privalia e Americanas, que haviam entrado com ações contra a cobrança, desistiram do embate com o governo e quitaram o imposto para que as mercadorias fossem liberadas pelo Fisco sul-mato-grossense.

Essas empresas chegaram a conquistar liminar da Justiça para a entrega dos produtos, mas a decisão caiu e todas passaram a pagar o imposto.

Na internet, algumas redes oferecem frete grátis para todo Brasil, com exceção para estados como Mato Grosso do Sul, como Carrefour e Extra, mas não é feita relação com a nova forma de pagamento do ICMS.

O secretário de fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, sem apresentar números precisos, afirma que "muitas" empresas decidiram pagar o tributo, fazendo com que seja entregue no prazo previsto ao consumidor. Antes, os produtos ficavam retidos por semanas, até que o ICMS fosse pago, mesmo com a liminar favorável a algumas redes.

Em uma das maiores distribuidoras do Estado, a Mira, que já ficou com quatro carretas paradas por conta da briga judicial, o gerente afirma que o volume agora é normal, com o fluxo de produtos tranquilo.

O secretário Lorenzetto acredita que isso tenha ocorrido em razão das, pelo menos, 20 decisões que a Justiça deu, favoráveis à cobrança do tributo.

No dia 22 de junho, por exemplo, a Justiça determinou o recolhimento do ICMS a Mato Grosso do Sul ao Magazine Luiza e Walmart.

Na avaliação do secretário de Fazenda, essa medida renderá ao governo estadual R$ 45 milhões por ano na arrecadação do comércio pela internet.

Desde o dia 1º de maio, Mato Grosso do Sul e mais 19 estados passaram a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas compras realizadas fora do Estado por meio da internet, que antes era recolhido apenas nos estados onde ficam as centrais distribuidoras das redes.