Estados acabam com congelamento de ICMS dos combustíveis

O Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Fazenda) decidiu encerrar o congelamento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A medida vale a partir de fevereiro.

O descongelamento foi motivado pelo aumento do preço dos combustíveis autorizado pela Petrobras na semana passada. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.

Nos últimos meses, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.

Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.

Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.

Críticas 

O governador do Piauí, Wellington Dias, que preside o Fórum Nacional de Governadores, disse que o período em que o tributo ficou congelado provou que os gestores estaduais não eram os “vilões” das constantes altas e não poderiam mais abrir mão de receita.

“Se dizia a todo instante que o problema do preço dos combustíveis era o ICMS aplicado pelos estados. Provamos que não. Segundo lugar, havia uma trégua para chegar ao entendimento para a aprovação da reforma tributária. Isso também não aconteceu”, declarou Dias em vídeo publicado no sábado (15).

“Por outro lado, a Petrobras seguiu dando reajustes e mais reajustes no combustível. Então, se o objetivo era encontrar solução e portas foram fechadas, o Fórum dos Governadores reagiu. Se não é possível ter um entendimento, porque então estamos abrindo mão de receitas para ações para o nosso povo?”, questionou.