Gigante do setor alimentício é condenada por descumprir cota de aprendizagem

A Justiça do Trabalho condenou a empresa BRF Brasil Foods S.A, resultado da fusão entre Sadia e Perdigão, a contratar aprendizes em Dourados sob pena de multa de R$ 100 mil por mês.

Segundo informações da Procuradoria Regional do Trabalho - 24ª Região (MS), acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, publicado em 5 de julho, foi favorável ao recurso do MPT em ação proposta contra a BRF Brasil Foods S.A. por causa do descumprimento da cota de aprendizagem.

Em Dourados, onde existe uma unidade frigorífica e uma fábrica de rações da empresa, as funções de magarefe e assemelhados correspondem a 40 vagas, que devem ser destinadas à cota de aprendizagem.

Conforme a legislação, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem em número equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores contratados para funções que exijam formação profissional.

Para a atividade de magarefe o aprendiz tem que ter no mínimo 18 anos e no máximo 24, exceção feita aos aprendizes com deficiência, que não estão sujeitos ao limite máximo de idade, esclarece a Procuradoria Regional do Trabalho.

Entre as atividades de magarefe e afins estão o abate de bovinos e aves, preparação de carcaças de animais, preparação de carnes para comercialização e acondicionamento de carnes em embalagens individuais.