Governador calcula que Estado perde R$ 900 milhões por ano com ICMS a 4%

A unificação em 4% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre as operações interestaduais deve causar prejuízo de R$ 900 milhões por ano a Mato Grosso do Sul, na avaliação do governador André Puccinelli (PMDB). “Isso vai ser um problemão”, resumiu.

A padronização da alíquota foi decidida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na sexta-feira passada, em Curitiba e deve ser paulatina, começando por 2012 até chegar ao patamar de 4%.

Hoje, a alíquota é de 12% para estados do Sul e Sudeste e de 7% para Norte, Nordeste e Centro Oeste. A mudança ainda depende de aprovação no Senado. Apesar do Ministério da Fazenda afirmar que os estados que, eventualmente, sofram perdas, terão compensações pela União por meio de um fundo de ressarcimento a ser criado, a resolução preocupa.

“Isso só beneficia os estados industrializados”, comentou Puccinelli e que defende maior discussão sobre a resolução do Confaz, que ainda não foi detalhada. As articulações políticas devem começar nessa semana, com mobilização da bancada em Brasília.

Cálculos para a redução da alíquota foram feitos com base em notas fiscais eletrônicas movimentadas nos estados. Mas os estudos já demonstraram de partida, que a alteração vai causar perdas em São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Amazonas e Goiás.

O ICMS é o tributo de maior arrecadação no país, com R$ 270,7 bilhões em 2010. É também o principal instrumento usado para atrair empresas aos estados, pela chamada guerra fiscal.

A primeira sugestão apresentada pelo Ministério era reduzir para 2% a alíquota do ICMS interestadual entre 2012 e 2014, mas os governadores pediam tempo maior para a transição e defendiam o índice final de 4%, como foi aprovado pelo Confaz.

A mesma alíquota unificada valeria para as transações pela internet. Neste ano, estados travaram briga pelo ICMS das compras on-line. Mato Grosso do Sul e outros 18 estados assinaram protocolo para a distribuição do imposto entre os estados de origem e os de destino da mercadoria, mas Rio de Janeiro e São Paulo, os maiores centros de distribuição do País, não concordaram em perder receita e continuaram a cobrar os mesmo índices praticados.