Governo Federal libera R$ 8 milhões para MS recuperar danos das chuvas

Mato Grosso do Sul vai receber mais R$ 8 milhões disponibilizados pelo Governo Federal para ações de recuperação dos danos causados pelas chuvas intensas que castigaram cerca de 20 municípios do Estado no mês de março. Foi publicada nesta sexta-feira (1) a portaria do Ministério da Integração Nacional que libera, antecipadamente, R$ 3 milhões e autoriza o crédito extraordinário de mais R$ 5 milhões.

Segundo o ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho, o repasse de recursos autorizado hoje está sendo feito conforme o Plano de Trabalho apresentado no Processo 59050.000389/2011-10. Como a execução das ações planejadas é urgente, ele antecipou a liberação dos de R$ 3.000.000,00 para os cofres do Governo Estadual de MS.

Como os estragos causados pelas fortes chuvas de março requerem muitos trabalhos de execução demorada, o Ministério concedeu um prazo de 365 dias para a execução das obras e serviços. O uso do dinheiro liberado só poderá ser vinculado à execução das ações especificadas no Plano apresentado.

Os recursos financeiros, relativos ao presente exercício, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), estão autorizados por crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, conforme Nota de Empenho nº 2011NE000049, Programa de Trabalho 06.182.1029.22BO.0101, Natureza da Despesa 44.30.42, Fonte 100, na UG 530012.