IPVA: O que acontece se você não pagar o imposto

Depois dos fogos de artifício, a virada de ano trás para os brasileiros uma série de contas a serem pagas. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos compromissos financeiros de início de ano para os motoristas. O IPVA é um gasto obrigatório para todas as pessoas e empresas que possuem um veículo automobilístico. A cobrança é responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.

O não pagamento do imposto é passível de multa e inscrição do nome do devedor na dívida ativa. Além disso, os condutores inadimplentes com o IPVA ficam impedidos de realizar o licenciamento do automóvel. Sem estar licenciado, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O valor do imposto é calculado com base no preço estimado do automóvel para venda —definido pelas unidades da federação por meio das publicações especializadas, como o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Sobre o valor dos veículos são aplicadas alíquotas, definidas em lei pelos estados e pelo Distrito Federal. Vale lembrar que também é possível conseguir isenção do IPVA, dependendo das regras de cada unidade federativa.

É comum os governos não cobrarem o imposto de pessoas com deficiência, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar. As informações sobre como conseguir isenção podem ser junto às secretarias de Fazenda. O benefício também pode ser aplicado em casos de roubo, furto ou desaparecimento do automóvel. Além disso, os estados oferecem isenções para veículos fabricados há mais anos.