MS deixa de arrecadar por ano R$ 14 mi com mercado ilegal de cigarros

Dados da Associação de Combate ao Mercado Ilegal (ACMI) mostra que o mercado ilegal de cigarros movimenta no Brasil R$ 3 bilhões por ano e o governo deixa de arrecadar anualmente um total de R$ 2 bilhões em impostos. Em Mato Grosso do Sul, a concorrência desleal gera uma evasão fiscal de pelo menos R$ 14 milhões/ano.

“São consumidos no mercado ilegal um total de 31 bilhões de unidades de cigarros que movimenta R$ 3 bilhões por ano. Estes recursos poderiam ser investidos pelo governo em educação, saúde pública, habitação, ou seja, o ganho social seria melhor”, afirmou o presidente da ACMI, Roberto Alves de Lima.

Conforme o presidente da ACMI, do total de 45% do varejo formal de cigarros, 60% está contaminado com o mercado ilegal. “Em Mato Grosso do Sul, o problema é a fronteira seca e com países como o Paraguai com grande potencial de fábricas de cigarros”, comentou. No Paraguai existem pelo menos 30 fábricas de cigarros.

Além de prejuízos fiscais, os cigarros falsificados também têm sido grandes responsáveis por doenças, principalmente nos fumantes considerados iniciantes. Segundo Roberto Alves de Lima, estes fumantes tem o hábito mais barato e nocivo à saúde. “Os fumantes iniciantes preferem os cigarros falsificados que custam em média R$ 1,60 enquanto que o preço no mercado formal com todos os impostos é de R$ 3,40. Estas pessoas estão adquirindo patologias”, comentou.

Segundo Roberto Alves de Lima, uma pesquisa realizada por uma universidade do Estado do Paraná analisou cinco marcas de cigarros falsificados e constataram em sua composição, resíduos plásticos, restos de metais e insetos. “Foram cigarros apreendidos na fronteira com o Paraguai e mostraram sem condições de higiene”, completou.

Caminhos

Para o presidente da ACMI, há um longo caminho para combater a concorrência desleal, mas que depende de políticas públicas e parceria dos governos estaduais. “Precisamos fazer ações de repressão e apreensão das mercadorias. Em Mato Grosso do Sul existe vontade política e eventos como o Congresso de Capacitação de Recursos Humanos já é o que vem sendo implementado”, explicou.

Roberto Alves de Lima participa na próxima terça-feira (21), do 1º  Congresso de Capacitação de Recursos Humanos para Identificação à Concorrência Desleal, Contrabando e Tráfico de Drogas. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e será realizado a partir das 08h30, no auditório do Novotel, localizado na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande.

De acordo com o presidente da ACMI, o evento é um desdobramento do primeiro encontro realizado no ano passado. A iniciativa busca capacitar os recursos humanos das diversas instituições de segurança que atuam combatendo crimes de tráfico de armas e de drogas. Os participantes terão palestras que ensinam a identificar cigarros, moedas e outros produtos falsificados e com isso, aumenta a interação entre os agentes para a realização de ações conjuntas.

 Confira a programação das palestras:

• 09h00 – “Identificação de cigarros ilegal” - Palestrante: Rodrigo Morais – Gerente de Planejamento Estratégico/ Souza Cruz

• 10h40 - “Identificação de Produtos falsificados” - Palestrante: Leandro Menezes – Gerente Nacional de Trade Marketing/ Bic

• 14h00 – “Identificação de Moedas Falsificadas” - Palestrante: Perito da Casa da Moeda do Brasil, Alberto Martins.

• 15h00 – “Perícias de Produtos Falsificados apreendidos em Mato Grosso do Sul” - Palestrantes: Peritos criminais, Melissa Porto Tronchini, Rogério Pereira de Oliveira, Janary Nunes França e Orivaldo José da Silva Junior

O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Superintendência Regional da Polícia Federal/MS, Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal/MS e Receita Federal do Brasil e o apoio da Associação de Combate ao Mercado Ilegal (ACMI) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).