Nº de pessoas com processo aberto no INSS supera 1,8 mi

Em julho, o Brasil chegou a 1.844.820 pessoas com processo em tramitação no INSS. O dado é do próprio Instituto Nacional do Seguro Social e foi obtido pelo Instituto Nacional de Direito Previdenciário (IBDP). Essa quantidade é 0,6% maior do que a registrada em abril, de 1.833.815 requerimentos.

O número diz respeito às pessoas que estão aguardando por algum motivo diferente de perícia. Ou seja, entram nessa conta, por exemplo, pessoas que estão esperando o INSS aprovar ou não o pedido de benefício, e também pessoas que têm alguma pendência com o INSS — quando ainda falta entregar algum documento solicitado pelo servidor para que o processo possa dar continuidade.

O vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli, afirma que esse crescimento de pessoas aguardando entre abril e julho não deveria existir. "O INSS fez esforços de reconvocar servidores aposentados e militares para o atendimento ao público, mas a medida tem se mostrado ineficaz. Precisam ser feitos mais concursos públicos para contratação de novos servidores", diz.

O advogado explica que, além da falta de servidores, o aumento no número de requerentes ajuda a entender essa situação. "O INSS serve para a proteção da ordem social. Se tem desordem, é normal que mais pessoas busquem o INSS procurando ter um mínimo de estabilidade. É esperado que mais pessoas estejam buscando o sistema com a situação de crise econômica e desemprego que o país vivencia".

Outra razão para a dificuldade em reduzir esse número de requerimentos ainda sem definição é a alta carga de retrabalho enfrentada pelo sistema, ainda de acordo com Cherulli.

"A falta de segurança jurídica é algo que atrapalha. Há uma desconfiança contra os servidores e os requerentes. Então os servidores demoram para analisar o pedido, acabam indeferindo se ficam com alguma dúvida, com medo de repreensão. Isso faz com que a pessoa entre com recurso e peça nova análise do pedido", explica o vice-presidente do IBDP.

É o caso de Maria (nome fictício), de 47 anos, que há pouco mais de um ano entrou com um pedido para concessão do auxílio-doença. Ela morava na Bahia, mas desde outubro de 2020 vive em São Paulo aguardando um transplante de pulmão. Ela foi diagnosticada com linfangioleiomiomatose, uma doença rara que só acomete mulheres e resulta no aparecimento de cistos nos pulmões, causando dores e dificuldade para respirar.

Maria vive conectada a um cilindro de oxigênio 24 horas por dia. Além disso, ela tem diabetes e desenvolveu um quadro de ansiedade por conta da doença. "Eu levei três pastas com exames e relatórios. O perito só olhou um dos exames, minha lista de remédios e viu minhas cicatrizes. Não falou nada e não me deu a chance de relatar meu problema. Ficou o tempo inteiro olhando para o computador", conta.

No dia seguinte, Maria conferiu o resultado no site do INSS e viu que o pedido foi indeferido. Ela recorreu, mas, no dia 27 de agosto, recebeu uma carta avisando que o pedido foi indeferido novamente, afirmando que ela está apta a trabalhar.

"Fique arrasada, de cama. Me deu ansiedade, afetou meu psicológico", diz. Agora, ela irá recorrer judicialmente. "Não estou pedindo esmola, estou pedindo meu direito. Eu trabalharia se pudesse. Se eu pudesse escolher, não teria essa doença. Mas eu sinto dores, não posso trabalhar enquanto não conseguir o transplante", afirma.

Já Gustavo (nome fictício), de 65 anos, entrou com um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição no início de 2021. Oito meses depois, o pedido foi aceito, porém, o valor concedido estava mais baixo do que o cálculo feito pelo advogado dele. Gustavo teve que recorrer e continua sendo contabilizado nessa fila de quase 2 milhões de brasileiros. Na hora de recorrer, ele também encontrou dificuldades.

"Eu tinha que entrar num portal específico de uma agência do INSS específica. Fizemos várias tentativas, mas o site não funciona. Meu advogado teve que entrar com um mandato de segurança para que aceitem que estou recorrendo", conta. "Nenhum aposentado sofre tanta humilhação quanto aqui no Brasil", desabafa.

BPC tem 38% dos pedidos em espera

Dentro dos mais de 1,8 milhão de requerimentos, estão 694.115 pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), tanto para pessoas com deficiência quanto para idosos — o que representa 38% do total de requerimentos em transição.

As pessoas aptas a receber o BPC são aquelas que não conseguem manter a vida por meio do trabalho, ou seja, estão incapazes de trabalhar. Para isso, elas têm que provar miserabilidade econômica por meio do CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais.

Para poder fazer o CadÚnico, o cidadão deve se dirigir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). No entanto, muitas unidades permanecem fechadas por conta da pandemia e, as que estão abertas, têm um tempo de espera muito longo para o agendamento do atendimento. Logo, os requerentes de BPC também acabam permanecendo na fila do INSS por mais tempo — até conseguirem realizar ou atualizar o seu CadÚnico.

O que diz o INSS

O INSS afirma que não houve estagnação e sim uma rotatividade de processos, com a chegada de novos requerimentos e a conclusão de outros já analisados. "Nesse período houve aumento significativo no número de requerimentos, por mais que o INSS tenha aumentado também o número de processos analisados e concedidos. Estamos produzindo mais, mas há um limite de capacidade operacional", afirmou, em nota.