Petrobras retira refinarias e gasoduto de carteira de vendas após acordo com Cade

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (22) a retirada de cinco refinarias e sua participação majoritária na TBG (Transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil) de sua carteira de desinvestimentos. A decisão, previamente tomada pela gestão atual, foi oficializada após um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que encerra o compromisso de aumentar a competição nos setores de gás e refino.

O acordo com o Cade, anunciado na segunda-feira (20), envolve a Petrobras assumindo compromissos para aumentar a transparência em suas operações, permitindo ao Cade maior capacidade de monitorar possíveis abusos de poder econômico. Em troca, a estatal não é mais obrigada a vender determinados ativos.

Sob o governo Jair Bolsonaro, a Petrobras vendeu as refinarias de Mataripe, na Bahia, e do Amazonas, em Manaus, além das principais redes de gasodutos do país. Essas vendas foram amplamente criticadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2020, Jean Paul Prates, então senador e atualmente presidente da Petrobras, criticou as estratégias do governo para privatizar operações prioritárias sem o aval do Congresso.

Com a nova gestão, a Petrobras decidiu investir em seu parque de refino. Estão sendo retomadas as obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Polo GasLub, antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

A Abreu e Lima, antes incluída na carteira de desinvestimentos, agora será mantida, juntamente com as refinarias do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e a fábrica de lubrificantes do Ceará.

A Petrobras se comprometeu com o Cade a adotar novas obrigações para permitir um acompanhamento rigoroso dos dados comerciais, garantindo que os preços praticados sejam não discriminatórios.

 acordo também prevê a divulgação de diretrizes comerciais para a entrega de petróleo por via marítima e a oferta de contratos para refinarias independentes em condições de mercado. No setor de gás, o acordo inclui a manutenção do controle sobre a TBG, com a obrigação de nomear conselheiros independentes e garantir a independência da diretoria comercial da TBG em relação à Petrobras.

A revisão dos termos de compromisso do Cade foi criticada no mercado. Marcus D'Elia, da Leggio Consultoria, afirmou que "é um retrocesso na busca pelo livre mercado no refino nacional".

 destacou a contradição do Cade ao avaliar rigorosamente o impacto na competição de projetos de distribuidoras de combustíveis, enquanto aparentemente não demonstra a mesma preocupação com a competição no mercado de refino, onde a Petrobras detém cerca de 80% da produção.