Prestes a perder o ICMS, Estado tenta incentivar consumo de gás boliviano

Prestes a perder uma de suas principais fontes de arrecadação, que é o ICMS do gás boliviano, o Governo do Estado lança nesta quarta-feira (14) um pacote de benefícios para tentar incentivar o consumo local de gás e assim reduzir os impactos do fim da exclusividade sobre arrecadação do imposto da importação.

Com a reforma tributária, prevista para ser votada já a partir de julho, os impostos serão cobrados no local do consumo dos produtos, o que deve provocar um desfalque mensal da ordem de R$ 100 milhões de reais em ICMS aos cofres estaduais e municipais somente por causa da perda do imposto do gás boliviano.

A previsão é de que será criado um fundo federal para compensar estas perdas, mas o montante ainda não foi definido. E este foi um dos principais temas que Eduardo Riedel levou a uma reunião dos governadores do Centro-Oeste, nesta terça-feira (13), em Brasília, com o relator do projeto da reforma, o deputado federal Agnaldo Ribeiro.

Por isso, a administração estadual tenta despertar o interesse do consumidor estadual pelo gás. No pacote que será lançado nesta quarta-feira está a isenção total de IPVA para veículos que utilizarem o Gás Natural Veicular (GNV).

Não está claro, porém, se a isenção será temporária ou permanente. Um veículo de R$ 100 mil, por exemplo, teria benefício anual de R$ 3,5 mil, dinheiro suficiente para rodar "gratuitamente" durante um ano inteiro.

Além disso, motoristas que optarem pelo combustível receberão um vale de mil reais para abastecer o veículo assim que fizerem a conversão. É combustível suficiente para rodar até três mil quilômetros, conforme o governo do Estado. O Detran também abrirá mão da cobrança das taxas que incidem sobre a documentação que é exigida no momento da instalação do chamado kit gás.

Outros atrativos são a redução de 17% para 12% do ICMS sobre o GNV para os revendedores e expansão da rede de gás veicular no Estado. Em estados nordestinos, por exemplo, caminhões-tanque são usados para levar o produto a cidades onde não existe gás canalizado. Com isso, a expectativa é de que o preço do combustível seja mais atrativo que o da gasolina, etanol e diesel.

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, “com essa redução de carga tributária teremos uma desoneração estimada em R$ 1 milhão. Essa medida tem como foco beneficiar milhares de pessoas, mas atende especialmente a demanda dos sete mil motoristas de aplicativos e taxistas que hoje circulam em Campo Grande”, explicou.

Hoje existem apenas 4.771 veículos registrados no Detran que usam GNV, o equivalente a 0,27% da frota estadual. E, além de incentivar o consumo veicular, o Estado quer levar gás canalizado para as escolas da rede estadual. Para isso, serão investidos R$ 35 milhões na instalação de novos ramais somente em 2023.

Conforme a previsão, serão mais 34 quilômetros de redes e ramais de distribuição e mais de 3.500 ligações. Atualmente a MSGÁS atende 14,5 mil unidades consumidoras nos segmentos termelétrico, industrial, veicular, comercial, residencial e cogeração.

FEBRE E FRUSTRAÇÃO

No dia 09 de fevereiro de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso participou, em Corumbá, da inauguração do trecho inicial do Gasbol, entre Santa Cruz de La Sierra até Campinas (SP), passando por Mato Grosso do Sul. Dois anos depois, em junho de 2001, ele voltou ao Estado, desta vez para inaugurar a primeira usina termoelétrica movida a gás, a William Arjona, em Campo Grande.

À época, GNV virou uma espécie de febre em Campo Grande. Pelo menos uma dezena de proprietários de oficinas investiram em equipamentos e pessoal para instalação do chamado kit gás. Milhares de proprietários de veículos acreditaram que o gás natural seria o combustível do futuro e também colocaram a mão no bolso com a esperança de obterem retorno.

Pelo menos meia dúzia de proprietários de postos também investiram pesado para atender a esta nova e promissora demanda. Para efeito de comparação, foi algo parecido com o que ocorre hoje com a instalação de equipamentos para geração de energia solar.

Porém, com o passar dos anos a euforia deu lugar à frustração e as oficinas, por falta de demanda, suspenderam as conversões, muitos proprietários de veículos jogaram os kits no lixo e as indústrias automobilísticas pararam de produzir os chamados veículos tri-combustível. Tudo porque o preço do GNV não se mostrava vantajoso e os entraves para conversão e abastecimento eram gigantescos.

O poder público local, tendo a garantia de que o ICMS do gás, que chegou a representar até 30% de toda a receita estadual,  continuaria encorpando a receita, pouco fez para incentivar o consumo. Por isso, agora, terá de superar a desconfiança criada por aquela frustração para tentar atrair interessados.

A diferença é que no atual cenário, diante da provável “morte da galinha dos ovos de ouro”, como chegou a ser batizado o imposto da importação do gás, a tendência é de que os incentivos sejam duradouros, pois somente aumentado o consumo local é que parte deste dinheiro continuará irrigando os cofres locais.