Receita diz não ter estimativa de aumento na arrecadação com reajuste do IOF

A Receita Federal informou não ter estimativa de quanto o governo arrecadará a mais com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para pessoas físicas. Segundo o subsecretário de Tributação, Sandro Serpa, a equipe econômica não calculou o valor porque o imposto é apenas regulatório e não tem o objetivo de aumentar a arrecadação.

As novas alíquotas, esclareceu Serpa, só entrarão em vigor a partir de amanhã (9). O decreto com o aumento das alíquotas estabelece que o reajuste só passa a valer a partir do dia seguinte à publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com o subsecretário, o efeito sobre o caixa do governo só será conhecido depois que a Receita souber o impacto da medida sobre a concessão de empréstimos e financiamentos. “A Receita não tem estudos conclusivos. Primeiro, temos de acompanhar o mercado para ver o volume de concessão de crédito e, só depois, teremos condições de ver o impacto fiscal”, afirmou Serpa.

Em 2008, quando o governo tinha aumentado o IOF nas operações de crédito de 1,5% para 3% ao ano, medida igual à anunciada ontem (7), o governo tinha anunciado a estimativa de arrecadação. Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o aumento da alíquota provocaria impacto fiscal de R$ 8 bilhões naquele ano.

Por causa da crise econômica, o IOF voltou para 1,5% ao ano, no fim de 2008. O imposto permaneceu nesse nível até ontem, quando o governo decidiu dobrar a alíquota novamente para conter o crédito e segurar a inflação provocada pelo excesso de demanda.