Reforma tributária mantém fundos regionais, como o Fundersul

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), foi um dos principais articuladores da inclusão na reforma tributária de um dispositivo que permite aos Estados cobrar uma contribuição à parte do novo imposto (IBS) para aplicar em infraestrutura e habitação.

A negociação foi feita na última hora e a previsão foi inserida em uma emenda votada logo após a aprovação do texto-base da reforma na Câmara. Mendes defende a contribuição - segundo ele, inspirada em um fundo que o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul cobram de produtores e exportadores de grãos há mais de 20 anos.

A permissão aos Estados para criar uma contribuição preocupa os exportadores, que alegam um desvirtuamento do espírito do texto. Foi um pedido do Mato Grosso?

Esse fundo no Mato Grosso tem mais de 20 anos, não tem nada de diferente do que já existe. E quando você diz exportador, diga-se as tradings (grandes comercializadoras), né? Que não plantam nem um pé de soja, nem um pé de milho e não têm que andar pelos milhares de quilômetros de estradas não pavimentadas no Estado de Mato Grosso. Temos 25 mil quilômetros de estradas não pavimentadas.

As pavimentadas, que estão chegando a 10 mil quilômetros, precisam de manutenção para suportar a logística de milhares de carretas todos os dias circulando pelo Estado. É fundamental ter esse recurso para investir para manter essas rodovias em condições.

Há fundos em condições muito semelhantes no Mato Grosso do Sul, mais recentemente em Goiás e no Pará. A PEC estabelece que vale para os Estados que já criaram, não para quem está criando novos.

Como ter certeza de que nenhum outro Estado vai aproveitar para criar uma nova contribuição?

(O artigo) tem uma redação muito clara, que fala que é para quem criou até abril de 2023.

O sr. estava muito crítico à reforma, pedindo para adiar a votação. Depois mudou de ideia. Foi por causa dessa cláusula?

Apresentamos um documento em que mostrávamos que haveria uma majoração do custo da cesta básica. Apresentamos números, porque nessa reforma tinha muita gente conversando e pouca gente fazendo conta. Houve, então, uma mudança no texto e desonerou a cesta básica.

Houve também uma apresentação clara de que haveria um aumento no custo de produção para os nossos produtores e houve uma diminuição da alíquota básica que seria paga pelo agronegócio (de 50% para 40% da alíquota padrão). E, terceiro: houve a inclusão deste mecanismo, ou melhor, a manutenção deste mecanismo de desenvolvimento e de investimento regional nos próximos anos. Como houve três pontos sensíveis alterados, eu expressei que era um avanço melhor do que o texto básico.

Qual a relevância desse fundo para a arrecadação do seu Estado?

Nos últimos quatro anos, nós asfaltamos 2,5 mil quilômetros de rodovias. No Brasil inteiro, você não verá nenhum Estado que chegue perto disso; o governo federal não chega perto disso. Isso é chão que virou asfalto, sem considerar recuperação e recapeamento. Foram 150 pontes de médio e grande porte.

Então, isso é muito impactante, tanto que a grande maioria dos produtores, mais de 90%, não está reclamando mais - porque eles pagam, mas esse dinheiro volta para atender à infraestrutura que melhora a logística e diminui o custo de produção, que melhora a qualidade de vida no campo e na cidade em todo o Estado.

O sr. pretende manter a mesma arrecadação com a nova contribuição ou vai aumentar para fazer jus aos investimentos?

Não, sem possibilidade de aumentar a arrecadação. Vamos manter a mesma alíquota com os mesmos patamares que temos hoje.

Por que essa previsão de neutralidade não foi inserida no texto? Acredita que pode ser inserida no Senado?

O exportador é que tem que tomar cuidado, o produtor está satisfeito. O problema é a trading, que não planta um pé de milho e está virando o bicho mais importante dessa reforma. Se eles incomodarem muito no Senado, eu e meia dúzia de governadores vamos abrir guerra contra eles, porque é o setor que mais pretende se beneficiar. Como se a coisa mais importante do País fosse atender aos exportadores.