Reforma tributária reduz receita de MS e mais 7 estados

Uma primeira simulação indicou que oito dos 27 estados brasileiros sofreriam perda de receita com a redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em negociação pelo governo, afirmou ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Segundo ele, o levantamento, que ainda será refinado, mostra que o número de perdedores é menor do que o que estava sendo alegado pelos próprios governadores, limitando-se a São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Espírito Santo e Goiás. "Havia outros estados que diziam que perdiam, mas por nossa conta não perdem", afirmou, acrescentando que, no longo prazo, a tendência é que todos os governadores sejam beneficiados pelo fim da guerra fiscal.

A redução da alíquota interestadual do ICMS, do atual patamar de 7% a 12%, dependendo do estado, para algo entre 2% e 4%, é um dos pilares da reforma tributária que o governo quer aprovar, de forma fatiada, no Congresso.

Para viabilizar essa e alteração, a Fazenda já anunciou que está disposta a alterar o indexador da dívida dos estados, além de estabelecer um fundo temporário de compensação e avançar em sua política de desenvolvimento regional.

O governo também incluiu na reforma a possibilidade de os estados passarem a dividir as receitas do comércio eletrônico. Atualmente, o ICMS dessas vendas é arrecadado exclusivamente pelos estados fornecedores, o que implica perda para a maioria dos governadores. A ideia é criar uma regra de divisão desse recolhimento.

Barbosa disse que a Fazenda espera apresentar aos estados uma proposta fechada dos principais pontos da reforma no início de julho, durante reunião do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

"A tarefa (da reforma) é complexa, um desafio que envolve muita negociação, mas todos os estados concordam que é preciso avançar", afirmou.