TLMS julga ação contra lei que proíbe queima de palha da cana

O (TJMS) Tribunal de Justiça do Estado julga nesta quarta-feira recurso contra decisão da Justiça que acatou pedido de aplicação de lei municipal que proíbe a queima de palha da cana no processo de colheita em Dourados.

A Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS (Comam), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados e os representantes da Subseção da OAB do município entraram com recurso para evitar que fosse considerada inconstitucional a lei municipal.

A apelação é do Sindicato das Indústrias da Fabricação do Açúcar e pelo Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool em MS. A queima foi proibida em Dourados por causa dos incômodos e agravos à saúde da população e dos trabalhadores direitos e indiretos do setor.