Governo regulamenta programa e selo de inclusão étnico-racial em escolas de MS

As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul agora contam com duas novas iniciativas voltadas à promoção da inclusão e da diversidade étnico-racial. O programa Raças e Etnias de MS – Educação para Relações Étnico-Raciais e o Selo Educação para Relações Étnico-Raciais que foram instituídos pela SED (Secretaria Estadual de Educação) em março. A regulamentação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) nesta sexta-feira (12).

O programa tem como objetivo promover discussões, incentivar a participação e fortalecer ações que democratizem e implementem políticas públicas educacionais voltadas para relações étnico-raciais.

Além disso, o projeto vai certificar as escolas estaduais com o Selo-ERER/MS, desde que estas cumpram os eixos especificados: gestão escolar, currículo e projeto político-pedagógico, e educomunicação para relações étnico-raciais.

Para participar do programa, as escolas devem criar a Comissão Escolar Étnico-Racial, composta por nove membros, incluindo diretor escolar, coordenador pedagógico, representantes do colegiado escolar, docentes, discentes, representante do grêmio estudantil. A comissão será responsável por mobilizar, articular e executar as ações do programa na unidade escolar.

O Selo será concedido anualmente às escolas que atingirem a pontuação mínima de 600 pontos, validada por um comitê julgador. O selo tem como objetivo fomentar, reconhecer e valorizar publicamente as escolas que implementarem ações pedagógicas e de gestão voltadas à educação para relações étnico-raciais.