Educação

Inep permite que candidato defenda pena de morte na redação, mas não 'justiça com as próprias mãos'.

05 de Novembro de 2022 - 07:12

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Inep permite que candidato defenda pena de morte na redação, mas não 'justiça com as próprias mãos'. — Foto: Divulgação

Na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o candidato deve sempre elaborar uma proposta de intervenção social – uma nova lei ou uma campanha educativa, por exemplo – para resolver o problema apresentado ao longo do texto. Em 2021, os alunos tiveram de pensar em formas de lidar com os brasileiros que não têm documentos; em 2020, em como resolver o estigma associado às doenças mentais. Alguns tipos de proposta não são aceitos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), segundo a Cartilha do Participante, publicada pelo órgão para orientar quem fará a prova:

Pregar valores religiosos: a escrita de preces sem conexão com a redação faz com que o candidato tire nota zero (entenda mais abaixo). Argumentos baseados em princípios divinos são considerados "fuga parcial do tema" e levam a um desconto de até 480 pontos.
Estimular que os cidadãos façam justiça com as próprias mãos: o incentivo à violência entra na categoria de desrespeito aos direitos humanos (punição de 200 pontos).

Por outro lado, ainda segundo a Cartilha, defender pena de morte como uma proposta de intervenção social, por exemplo, é permitido, desde que a dissertação deixe claro que o Estado seria o responsável por administrar essa punição.

O g1 analisou as orientações do Inep e conversou com professores para entender os detalhes de cada caso. Confira abaixo.

Usar religião como argumento é fuga parcial do tema

“Crenças de qualquer religião não são argumentos válidos para a redação do Enem”, explica Luiz Carlos Dias, do Colégio Etapa.

“Sustentar um texto com base nisso é tangenciar o tema [ou seja, fugir parcialmente dele].”

Nesse caso, o aluno será penalizado em três das cinco competências avaliadas no Enem: na 2 (compreender a proposta de redação), na 3 (selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações e argumentos) e na 5 (elaborar proposta de intervenção para o problema abordado). Perderá, no total, até 480 pontos.

O professor cita o caso fictício de um candidato que teria escrito, na redação de 2021, que os cidadãos têm direito ao registro civil porque “Deus preza por todos”.

“Pode até ser um valor pessoal (e bonito) do aluno, mas, do ponto de vista argumentativo e retórico, não é aceito no exame”, diz Dias.

Há, ainda, outro erro, mais grave: escrever orações ou mensagens religiosas na redação, sem relação alguma com o texto. Essa prática, de “redigir partes deliberadamente desconectadas do tema proposto”, leva à nota zero, afirma o Inep.

Justiça 'com as próprias mãos' x pena de morte

A Cartilha da Redação do Enem deixa claro que, se algum trecho do texto incitar as pessoas à violência, perderá os 200 pontos da competência 5, que é: “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”.

Segundo o documento, o candidato não pode sugerir que a própria população administre a punição de um criminoso. Ou seja: qualquer ideia relacionada a “fazer justiça com as próprias mãos” fará com que o aluno receba uma nota menor.

Por outro lado, o Inep diz explicitamente que não considera desrespeito aos direitos humanos propostas de pena de morte ou de prisão perpétua, “desde que seja o Estado a administrar as punições (...), configurando-se como contratos sociais cujos efeitos todos devem conhecer e respeitar em uma sociedade”, afirma a cartilha.

Maria Catarina Bozio, coordenadora do Poliedro Colégio, na unidade de São José dos Campos, explica que é preciso tomar cuidado.

“O aluno deve fazer a ressalva de que é o Estado que administrará a pena e que será o mediador”, diz. “O que não pode é incentivar os cidadãos à violência ou diminuir o papel da Justiça.”

Mas, atenção: poder escrever sobre esses assuntos não significa necessariamente que seja uma boa ideia, alerta Dias, do Etapa.

“A prerrogativa que vale é a da democracia: se a ideia [expressa na redação] estiver posta em lei, não será desrespeito aos direitos humanos. Mas, ainda que haja esse precedente, melhor evitar. A redação não pode ser confundida com rede social, para defender qualquer discurso.”

Competências da redação

Segundo o Inep, as 5 competências avaliadas na redação do Enem (cada uma valendo 200 pontos) são:

Competência 1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.
Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.
Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Datas do Enem

O Enem será aplicado em dois domingos, como nos últimos anos:

13 de novembro