MEC abre sindicância para apurar edital que permitiria compra de livros escolares com erros e propagandas

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, “o MEC irá se pronunciar após os resultados das investigações”. Não há previsão para a conclusão do trabalho.

A investigação foi anunciada um dia depois da divulgação das alterações no edital para compra de livros didáticos. A primeira versão do edital é de março de 2018. Em outubro ele passou por atualização, e, em 2 de janeiro deste ano, foi publicado com mudança (veja abaixo).

Após críticas, o MEC anulou as modificações do edital e disse que elas foram feitas pela gestão anterior do MEC, no governo Temer.

O ex-ministro da Educação, Rossieli Soares, negou que tenha feito as modificações. A sindicância deverá apurar quem foi o responsável pelas mudanças.

O edital contém diretrizes para aquisição de obras para o 6º e 9º anos do ensino fundamental de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

A compra do material, que deve ser usado em 2020, é feita pelo Programa Nacional do Livro.

É comum haver alterações em documentos desse tipo. A mudança do dia 2 de janeiro é a quinta já realizada no edital, a primeira durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Veja as alterações:

• Erros de impressão - Na versão de outubro, o edital dizia que a obra deveria "estar isenta de erros de revisão e /ou impressão". Esse trecho foi retirado e não consta no novo texto.
• Referências bibliográficas - Outro trecho que foi tirado do edital afirmava que o livro deveria "incluir referências bibliográficas". Não há essa exigência na nova versão.
• Propaganda - Também foi excluída a exigência de que a obra deve "estar isenta de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no Parecer CEB nº 15 de 04/07/2000".
• Diversidade étnica - A versão de outubro determinava que os livros deveriam "retratar adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país". Este trecho também foi retirado do edital.
• Não violência contra a mulher - A atualização do edital fundiu três artigos da versão anterior, retirando, por exemplo, trechos que exigiam o compromisso com ações de não-violência contra a mulher. No trecho que fala em promover positivamente mulheres, afrodescendente e povos indígenas, foi retirada a expressão "homens do campo", que aparecia na versão anterior.

O que diz o ex-ministro

Ao G1, o ex-ministro Rossieli Soares negou que a gestão dele tenha executado modificações a fim de excluir temas como promoção das culturas quilombolas e o compromisso com ações de não violência contra a mulher no edital.

"Não tivemos nenhuma alteração que fosse ao contrário de expandir esses temas importantes", disse.

"Não temos nenhum pedido para exclusão da educação quilombola, ou da não violência contra a mulher. Isso é impossível. Qualquer alteração desta é um erro que não partiu da nossa gestão. Não sei como isso aconteceu, cabe ao ministério averiguar, e creio que o farão", acrescentou.

Rossieli disse que a única mudança proposta pela gestão dele era sobre a desclassificação de obras que não tivessem arquivo de áudio.

"Isso é um motivo agora de desclassificação. Estavam-se esclarecendo essas regras. As alterações são única e exclusivamente nesse sentido. Nada, absolutamente nada, de conteúdo", declarou.

Ele afirma que não chegou a olhar a publicação do edital e soube das alterações por meio das notícias veiculadas nesta quarta (9). "A publicação foi no dia 2, eu nem vi. Estou olhando tanto para as prioridades da Secretaria de Educação de São Paulo e precisamos avançar, que nem tinha observado isso, fiquei sabendo pela imprensa", disse.

Na avaliação do ex-ministro, ocorreu um erro "operacional” que deve ser apurado pela atual gestão.

"Entendi que não houve uma determinação do novo ministro para alterar isso, não houve da minha. Entendo que houve algum erro operacional. Não sei como foi o processo para publicação. Teria que observar o processo", disse.

Veja a íntegra da nota:

De acordo com o MEC, "a nota de ontem [reproduzida abaixo] se mantém. Além disso, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pediu para que seja aberta uma sindicância para apurar o caso."

"O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.