MS lidera proposta feita pelos estados para mudanças no novo Ensino Médio

Com suas mudanças baseadas em quatro eixos significativos, o documento entregue nesta semana ao Ministério da Educação (MEC) propõe alterações para o novo Ensino Médio em todo o País.

Feita em consenso pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, a proposta foi entregue pelo titular da Secretaria de Estado de Educação (SED), Hélio Daher, o qual também é coordenador nacional do Ensino Médio.

Desde o início do ano, o governo federal vem discutindo mudanças no novo Ensino Médio, que entrou em vigor oficialmente no País no ano passado.

O MEC já anunciou que deseja aumentar a carga horária das disciplinas obrigatórias e reduzir o itinerário formativo (as aulas optativas que os alunos podem escolher por área de conhecimento). Inclusive, esse é um dos pontos de discordância entre o governo e os secretários de Educação.

O governo federal pede que disciplinas obrigatórias, como Português e Matemática, tenham mais horas-aulas do que na atual composição.

Hoje, são 1,8 mil horas-aulas para essas duas matérias durante todo o Ensino Médio, e o MEC quer ampliar para 2,4 mil horas-aulas.

Entretanto, segundo Daher, isso não seria possível. Ele argumenta que para que seja mantida a opção de ensino profissionalizante, uma das áreas de conhecimento presentes no itinerário formativo deveria ter, ao menos, 800 horas-aulas para essas disciplinas, visto que o Ensino Médio é composto de 3 mil horas-aulas.

"Os estados não podem mais continuar com essa insegurança. É urgente que se defina as mudanças. Hoje, os alunos estão sem saber como vai ser o próximo ano letivo”
-Hélio Daher, secretário de Estado de Educação e coordenador nacional do Ensino Médio

Por isso, os secretários criaram uma contraproposta, a qual foi apresentada nesta semana ao governo federal. Conforme Daher, que entregou o documento ao ministro da Educação, Camilo Santana, a ideia é chegar a um meio-termo que consiga atender ao que o MEC imaginou, porém, sem prejudicar os alunos.

“Nós entregamos um documento fruto de consenso, baseado em quatro itens principais que achamos que são importantes para que essa mudança não afete os estudantes”, afirmou.

O primeiro item, de acordo com Daher, é o mais fundamental: a mudança da carga horária para disciplinas de formação geral obrigatória de 1,8 mil horas-aulas para 2,1 mil horas-aulas nos três anos.

Segundo ponto: manter a educação a distância (EAD). “Não é viável proibir a EAD. Nós temos lugares como o Pantanal e a Amazônia que tem suas particularidades e que devem ser respeitadas.

Mas concordamos com um regramento. Não se pode ter esse tipo de ensino em lugares com acesso fácil à escola”, declarou o secretário.

Por sua vez, o terceiro ponto envolve a educação profissional ter uma carga horária mínima de 900 horas-aulas durante os três anos do Ensino Médio.

“Menos que isso a educação profissional não tem validade. Não se pode ensinar uma profissão com uma carga horária menor que 800 horas-aulas. Por isso, essa proposta casa com a primeira, porque assim nós teremos 900 horas-aulas para o ensino profissionalizante”, explica.

Propostas

PRIMEIRO PONTO

Carga horária de 2.100 horas-aulas para disciplinas obrigatórias, como Português, Matemática e Biologia, durante todo o Ensino Médio;

• SEGUNDO PONTO

Manutenção da educação a distância (EAD), porém, com um novo regramento;

• TERCEIRO PONTO

Carga horária para educação profissionalizante de 900 horas-aulas durante os três anos do Ensino Médio;

• QUARTO PONTO

Criar regramento de transição entre o atual programa e as mudanças que devem ocorrer na base de ensino e estabelecer essas alterações a partir de 2025.

Já o quarto item propõe criar uma regra de transição entre o atual modelo do novo Ensino Médio e o que será proposto pelo governo federal.

“Os estados já começaram a planejar o ano letivo a muito tempo. Estamos a quatro meses do fim do ano praticamente, isso é muito pouco tempo para se realizar uma mudança dessa, como quer o MEC. Seria muito ruim de implementar. Como vamos pegar um aluno que está no segundo ano e falar que no terceiro ele vai ter uma carga horária completamente diferente? Então, pedimos esse período de transição, para que essas mudanças só passem a valer a partir de 2025”, continua o secretário.

A nova proposta para o Ensino Médio deverá ser discutida na próxima semana pelo MEC, já com a expectativa de que um texto final seja apresentado pela Pasta.

“Os estados não podem mais continuar com essa insegurança. É urgente que se defina as mudanças. Hoje, os alunos estão sem saber como vai ser o próximo ano letivo”, conclui Daher.

Novo Ensino Médio

Alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 13.415/2017 estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, ampliou o tempo mínimo do estudante na escola – de 800 horas-aulas para 1 mil horas-aulas anuais – e definiu uma nova organização curricular, que contemplou uma Base Nacional Comum Curricular e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes – os itinerários formativos – com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

O então senador de Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves, foi relator da medida provisória que alterou a estrutura do Ensino Médio no País.

Na época, a mudança teve como objetivo aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mercado de trabalho e da vida em sociedade.

Porém, a realidade não foi a mesma que o projeto previa, e muitas críticas surgiram, principalmente em relação ao itinerário formativo para os alunos que optavam por áreas de conhecimento ligada à formação.

No Estado, uma das disciplinas mais controversas ensina os alunos a fazer sabão com óleo de cozinha. A aula consta no itinerário formativo de algumas escolas estaduais.

Sobre o assunto, a SED alega que a disciplina Joga Fora Não... Óleo Velho Vira Sabão tem, sim, relação com os conteúdos ofertados em Química.