MS proíbe uso de linguagem neutra em escolas

O uso de linguagem neutra nas instituições de ensino, documentos oficiais e confecções de materiais didáticos está proibido em Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 31 de dezembro de 2021.

O decreto estabelece que é obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa, como forma de padronização do idioma oficial do País. A norma só não se aplica nos casos em que houver necessidade da utilização da língua indígena em ambiente escolar.

Na linguagem neutra, vogais "a" e "o" são geralmente substituídas por "e" ou "x". Como exemplo, a palavra "todos", assim escrita quando se refere ao gênero masculino, mas grafada "todas" no feminino. Já no gênero neutro, ela pode ser escrita tanto como "todes" ou "todxs", que não são nem masculinas nem femininas.

A discussão sobre a validação do uso de pronomes neutros, que incluem o gênero não binário, não é de hoje, principalmente nas redes sociais e entre o público LGBTQIA+. Para o presidente da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras, Henrique Medeiros, a mudança deve ser naturalizada com o passar dos anos.

“A neutralidade da linguagem é um assunto muito discutido, que só poderá ser resolvido com o andamento dos tempos, por meio da sequência social. Ainda temos graves problemas de intolerância, nem todo mundo aceita o gênero neutro, apenas com crescimento social poderemos entrar em um consenso”, avaliou.

O especialista destacou que a discussão sobre a neutralidade da linguagem representa, para uma parte da sociedade, a influência em crianças, mas a expectativa é que estas palavras entrem no vocabulário e se tornem comuns.

“Ao meu ver isso deveria ficar livre, é uma questão das pessoas terem o seu direito, não se pode introduzir a necessidade de utilizar ou não. No momento em que a gente vive, temos uma discussão profunda de conceitos pessoais, religiosos e formação educacional em questões que não cabem”, alegou.

Retrocesso

Para o professor e doutor em ciências sociais, Tiago Duque, o indivíduo deve ser tratado pelo gênero com o qual se identifica, para que assim aconteça a inclusão. “Mato Grosso do Sul não produz políticas de inclusão, a linguagem neutra já faz parte da sociedade. Se idealizarmos um estado laico e inclusivo, essa medida é um retrocesso”, disse.

Em novembro do ano passado, após aprovação da lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas de Rondônia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) solicitou, com urgência, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse a medida inconstitucional.

Duque reitera que a linguagem se renova com o tempo, por isso o pronome neutro deve ser aceito, conforme o uso recorrente. “Esse decreto vem em um conjunto de outras iniciativas que são antidemocrática, que buscam dar visibilidade a ultraconservadores em torno de questões de gênero”, destacou.

Projeto de lei

O projeto de lei para proibir o uso da linguagem neutra foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), no dia 8 de dezembro de 2021. A proposta é de autoria do deputado Márcio Fernandes (MBD), que, na justificativa, afirmou que as novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa contrariam às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.

O parlamentar destaca que usar pronomes neutros não ajudaria a combater o preconceito, "sabemos que o preconceituoso não mudará seu comportamento por conta dessas alterações, já que a intolerância não tem a ver com a gramática, mas sim com o comportamento de cada um".

Conforme as determinações do projeto, a língua e suas regras gramaticais amadureceram ao longo de séculos, mas de modo lento e extensivamente refletido. “Não há como se falar em mudar toda uma estrutura de linguagem em um país onde a cada ano aumenta o número de crianças e adolescentes analfabetos”, diz a justificativa.