MPE abre procedimento para apurar supostas irregularidades por parte de candidato à prefeito

O MPE (Ministério Público Eleitoral) abriu procedimento preparatório a fim de instaurar procedimento preparatório eleitoral para apurar possível prática de condutas vedadas por parte de Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, candidato a Prefeito do município de Antônio João pelo Democratas.

A abertura consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quarta-feira (28), assinado pelo promotor eleitoral Thiago Bonfatti Martins, considerando denúncia de que o candidato estaria realizando de forma reiterada o
transporte de municípes/eleitores para outras cidades, especialmente Ponta Porã. O fato foi noticiado por Roilson Brum Siqueira à Ouvidoria do Ministério Público. Conforme a publicação, o fato pode configurar conduta vedada prevista no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97 e abuso do poder econômico.

Desta forma, o procedimento determina que a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul seja notificada e que no prazo de 5 dias úteis encaminhe ao promotor cópia integral do eventual auto de infração lavrado, no ano de 2020, em desfavor de Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira e que informe o número de autuações nos últimos cinco anos, encaminhando os respectivos enquadramentos legais.

O procedimento também determina intimação do denunciante para oitiva a respeito dos fatos em apuração.