Recurso para impugnação de Daltro na pauta de julgamento de hoje do TRE

Está na pauta da sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, que começa logo mais as 17 horas, os recursos da Procuradoria Regional Eleitoral e da Coligação Experiência e Trabalho, liderado pelo PSDB, de impugnação do registro da candidatura de Daltro Fiúza a prefeito de Sidrolândia. Na 1ª instância o juiz da 31ª Zona Eleitoral, Cláudio Muller Pareja, deferiu o registro do candidato do MDB.

Tanto o procurador, quanto os advogados da coligação, sustentam que Daltro está de inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em 2ª instância por improbidade administrativa, teve as contas da sua gestão referente ao exercício de 2008, rejeitadas pela Câmara e o Tribunal de Contas da União rejeitou a prestação de contas de um convênio que a Prefeitura firmou em 2008.

Os advogados do ex-prefeito sustentam, que ele não está inelegível porque da condenação em 2ª condenação, ainda cabe recurso e as contas foram rejeitadas por irregularidade, não tendo havido dolo ou enriquecimento ilícito. O recurso terá como relator o desembargador Divoncir Schreiner Maran.

Se a candidatura de Daltro for impugnada, ainda sim ele continua candidato, porque da decisão do TRE, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.