Fundo PIS-Pasep: 5,2% dos cotistas menores de 60 anos sacaram benefício no 1º lote do calendário

O governo prevê que 28,7 milhões de pessoas tenham direito a R$ 39,3 bilhões. Desse total, os menores de 60 anos são 16,1 milhões, com direito a receber R$ 16,1 bilhões.

Dentro do grupo de cotistas menores de 60 anos, 843,2 mil dos 16,1 milhões de cotistas sacaram R$ 1,01 bilhão dos R$ 16,1 bilhões. O Ministério do Planejamento considera os números representativos, principalmente levando em conta que os saques ocorreram durante 12 dias, e as contas não trouxeram a correção com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo, cuja estimativa é de 8% a 10%.

Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep em agosto terá os saldos das contas corrigidos. Por exemplo, quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000 vai receber de R$ 1.080 a R$ 1.100. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.

Entre os que têm a partir de 60 anos, a porcentagem de quem já sacou e o valor sacado foi maior: 22,7% dos cotistas sacaram 17,9% do dinheiro - nesse caso, o período de tempo do levantamento é maior, já que o dinheiro para essa faixa de idade foi liberado no começo deste ano.

Levando em conta o período de 1º de outubro de 2017 até 29 de junho deste ano, 16,7% (4,8 milhões) dos 28,7 milhões de cotistas sacaram R$ 6,6 milhões (16,7%) dos R$ 39,3 milhões previstos. Neste total estão incluídos todos os beneficiários com direito ao dinheiro, incluindo aposentados, maiores de 60, os já falecidos e portadores de enfermidades.

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.

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A primeira etapa do novo cronograma de saques terminou no dia 29 de junho. Em julho, haverá a pausa operacional do Fundo PIS/Pasep, para que haja a correção dos valores do exercício, e não serão permitidos saques.

A partir de 14 de agosto, começa o pagamento para os cotistas de todas as idades. E no dia 28 de setembro termina o período de flexibilização para cotistas com menos de 60 anos.

Em junho, o governo autorizou que todos os brasileiros que receberam esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem retirá-lo. A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o dinheiro do PIS aos funcionários da iniciativa privada, e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos.

No caso dos cotistas que têm menos de 60 anos, os do PIS são 13,6 milhões, com direito a receber R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.

No caso do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, em um total de R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões.

Entenda os Fundos PIS-Pasep

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.

Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).