Governo fixa em R$ 1.302 valor mínimo para benefício previdenciário

Saiu nesta quarta-feira (11) portaria do governo federal estabelecendo valor mínimo do benefício da Previdência em R$ 1.302. A portaria não tem prazo de validade, o que indica que a decisão política ainda precisa ser tomada pelo governo, especialmente pelo presidente Lula.

Apuração do analista de política da CNN Caio Junqueira sinaliza um ganho de força do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tentativa de evitar um reajuste maior, o que provocaria aumento de mais de R$ 7 bilhões nas despesas.

O anúncio final — sobre se vai ficar em R$ 1.302 ou R$ 1.320 — deve ficar só para a volta do ministro de Davos, na Suíça, onde líderes globais se encontram para o Fórum Econômico Mundial. Para o economista-chefe do Banco Modal, Felipe Sichel, o recuo no reajuste do piso é uma sinalização importante de uma menor pressão inflacionária na economia.

“O salário mínimo é um componente relevante das contas públicas e da dinâmica de demanda agregada do país, e você dar reajustes reais de salário mínimo, ou seja, acima da inflação, levaria realmente a uma pressão inflacionária adicional”, disse à CNN.

Teto do INSS

As aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm valores acima do salário mínimo devem ser reajustadas em 5,93% neste ano. Foi esta a variação da inflação em 2022 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com isso, o valor do teto do INSS passará a ser de R$ 7.507.49, dos R$ 7.087,22 pagos em 2022. O piso dos benefícios, porém, que acompanha o salário mínimo, terá reajuste maior do que isso (7,4%), o que deve voltar a causar um efeito de “achatamento” das aposentadorias e pensões, ou seja, de reaproximação entre aqueles que ganham o menor valor e os que ganham os maiores.

Depois de três anos sem aumento real, o salário mínimo voltou a subir mais do que a inflação em 2023, o que foi uma promessa de campanha tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado em 1º de janeiro.