MP pede R$ 6 milhões para liberar terreno ao Corinthians

O Ministério Público de São Paulo informou nesta terça-feira (26) que só vai retirar da Justiça o processo que pede a devolução à Prefeitura do terreno onde o Corinthians pretende construir seu estádio de futebol se o clube paulistano aceitar pagar mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos do município. Outra possibilidade é que o clube converta essa mesma quantia na realização de obras sociais e assistenciais para a população da cidade. Procurado, o clube informou que aceita a segunda opção, de reverter o dinheiro em projetos para pôr fim ao imbróglio.

As contrapartidas ao Corinthians foram propostas pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, baseadas numa lei municipal de 2007, e integram uma tentativa de acordo com o time e a administração pública. O objetivo é evitar que o Poder Judiciário resolva o impasse a respeito da concessão do terreno onde é prevista a obra da Arena Corinthians. O valor sugerido ou sua conversão em outros serviços é referente ao período de locação do espaço da Prefeitura utilizado pelo clube nos últimos três anos.

O promotor José Carlos de Freitas é o autor da ação civil que pede à Vara da Fazenda Pública que o Corinthians devolva à Prefeitura de São Paulo o terreno onde quer construir o ‘Fielzão’, atualmente ocupado pelo centro de treinamento do time alvinegro. Se a Justiça acatar essa decisão, o clube paulista terá problemas para construir o seu estádio.

O Corinthians pretende erguer a sua arena, com mais de 65 mil lugares, para abrigar o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura e do governo de SP. Além disso, tem o respaldo do Ministério dos Esportes e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Além da construção do estádio, estão previstas obras de infraestrutura ao redor da arena no valor de R$ 478 milhões, sendo R$ 345 milhões do governo estadual e R$ 132 milhões da administração municipal. As obras visam beneficiar a região onde será construído o estádio, candidato a sediar o jogo de abertura do mundial.

A área, com mais de 200 mil metros quadrados e que fica próxima à Avenida Jacu Pêssego e à estação de Metrô Corinthians-Itaquera, foi concedida ao Corinthians em 1988 para ser usufruída por 90 anos. Segundo o promotor Freitas, em contrapartida, o clube havia se comprometido a construir um estádio em cinco anos, mas isso não foi cumprido dentro do prazo estabelecido. Por esse motivo, o Ministério Público pede a Justiça a anulação dessa concessão e a condenação do clube a pagar uma indenização pelo tempo de uso.

Há mais de dez anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal divulgou que o time de futebol desrespeitou o acordo da concessão, e a Prefeitura não cobrou a devolução do terreno. A partir desse dado, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública em 2001 pedindo a anulação da concessão. Um ano depois, o processo foi extinto a pedido da Justiça. Mas em 2005 o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou essa sentença e pediu que o caso fosse reaberto.

No entendimento do promotor, a realização da obra é ilegal e ele fará o que estiver dentro da lei para impedi-la. “A construção do estádio do Corinthians é ilegal. Já falei isso para o Corinthians: ‘Se colocarem uma pá para escavar o terreno, vou entrar com uma medida cautelar para paralisar qualquer tipo de obra de construção do estádio”, afirmou Freitas nesta terça.