14ª Emenda: Esforços para Excluir Trump das Primárias

Os opositores de Donald Trump conseguiram utilizar a “proibição insurrecionista” da 14ª Emenda para retirar o ex-presidente dos Estados Unidos das eleições no Colorado e no Maine, embora essas decisões tenham sido suspensas enquanto se aguardam potenciais recursos. Outras contestações importantes foram rejeitadas por motivos processuais em Minnesota, Michigan e alguns outros estados.

Embora não tenha acontecido uma contestação judicial formal na Califórnia, o principal funcionário eleitoral do estado decidiu na quinta-feira (28) manter Trump na lista de candidatos certificados para as primárias republicanas do estado, apesar da pressão política para removê-lo.

Outros desafios ainda estão pendentes, inclusive no Oregon, à medida que o ciclo primário de 2024 se aproxima.

Aqui está uma análise das complicadas questões jurídicas em jogo.

O que diz a 14ª Emenda?

A 14ª Emenda, que foi ratificada após a Guerra Civil, diz que os funcionários dos EUA que prestam juramento de defender a Constituição são desqualificados para ocupar futuros cargos caso “se envolvam numa insurreição” ou se tiverem “prestado ajuda ou conforto” aos rebeldes.

No entanto, a Constituição não especifica como aplicar a proibição, e a formulação vaga levou a questões sobre se ela se aplica mesmo à Presidência.

A disposição principal da emenda, a Seção 3, diz em parte: “Nenhuma pessoa deverá ocupar qualquer cargo sob os Estados Unidos que, tendo previamente prestado juramento de apoiar a Constituição dos Estados Unidos, tenha se envolvido em insurreição ou rebelião contra o mesmo, ou deu ajuda, ou conforto aos seus inimigos.”

Isso já aconteceu antes?

A proibição foi amplamente utilizada para desqualificar ex-confederados no final de 1800, mas a sua aplicação em contextos fora da Guerra Civil é menos clara.

O Congresso usou a 14ª Emenda para desqualificar um legislador socialista do cargo em 1919.

Em 2022, um juiz do Novo México removeu um desordeiro condenado de 6 de janeiro de sua posição como um comissário do condado com base na 14ª Emenda.

Nesse caso, o funcionário já havia sido condenado por um crime relacionado ao dia 6 de janeiro. Trump enfrenta acusações estaduais e federais relacionadas ao motim no Capitólio e às suas tentativas de anular as eleições de 2020 – mas ele se declarou inocente e ainda não foi a julgamento.

Quando se trata de Trump, nunca houve uma situação como esta na história americana. Nenhum presidente dos EUA fez alguma vez algo que levantasse a possibilidade de se envolverem numa insurreição – até agora.

É sem precedentes aplicar a “proibição insurreccionista” da 14ª Emenda a qualquer candidato presidencial, muito menos ao claro favorito para uma nomeação de um grande partido, já que Trump lidera as pesquisas do Partido Republicano.

Próximo caso acontecer no Oregon

Uma decisão poderá ocorrer em breve em um importante caso da 14ª Emenda no Oregon.

O Free Speech For People, um grupo de defesa liberal, entrou com o processo no início deste mês diretamente na Suprema Corte do Oregon.

Eles pedem que os juízes ordenem ao secretário de Estado do Oregon que retire Donald Trump das eleições primárias e gerais de 2024 devido ao seu papel na insurreição de 6 de Janeiro.

Os advogados de Trump instaram a Suprema Corte do Oregon na sexta-feira (29) a rejeitar o caso da 14ª Emenda. Agora que todos os documentos legais foram apresentados, os juízes podem intervir a qualquer momento.

A secretária de Estado do Oregon, LaVonne Griffin-Valade, uma democrata, pediu ao tribunal que rejeitasse o caso por motivos processuais.

Essencialmente, Griffin-Valade argumentou que não é o momento certo para examinar a elegibilidade de Trump para o cargo. Ela disse que a lei do Oregon que exige que ela determine se um candidato “foi desqualificado” se aplica apenas às eleições gerais, não às primárias do Partido Republicano.

Em seu processo na sexta-feira, os advogados de Trump disseram que concordavam com Griffin-Valade que o caso deveria ser arquivado por motivos processuais com base nas leis estaduais de acesso às urnas.

“A secretária (de Estado) reconhece corretamente que a lei do Oregon não a autoriza a policiar as qualificações dos candidatos às primárias presidenciais”, escreveram os advogados de Trump.

“Os estatutos eleitorais do Oregon dizem ao secretário exatamente quais critérios aplicar para determinar quais candidatos presidenciais devem aparecer nas votações primárias. Esses critérios específicos não incluem qualquer investigação sobre a elegibilidade de um candidato para ser presidente.”

As autoridades eleitorais do Oregon dizem que os nomes na votação primária devem ser finalizados até 21 de março. As primárias do Oregon são em 21 de maio.

O impacto da potencial remoção de Trump das eleições primárias pode ser limitado. O Oregon é um dos últimos estados a realizar o pleito republicano, então a corrida pelas nomeações pode ser decidida até lá.

E os delegados republicanos do estado serão alocados com base nos resultados de uma votação na convenção do partido em 25 de maio, de acordo com o Comitê Nacional Republicano.

O que acontece agora no Colorado e no Oregon?

A equipe jurídica de Trump deverá apelar de duas decisões para removê-lo das votações primárias no Colorado e no Maine na próxima terça-feira (2), de acordo com uma fonte familiarizada com o assunto.

Trump apelaria da decisão do Colorado para a Suprema Corte dos EUA e da decisão do secretário de Estado do Maine no tribunal estadual.

O Partido Republicano do Colorado já recorreu da decisão da Suprema Corte estadual.

Como esse tribunal suspendeu a sua decisão enquanto se aguarda recurso, isto significa que Trump será incluído nas eleições primárias do estado quando esta for certificada em 5 de janeiro, a menos que o Supremo Tribunal dos EUA se recuse a aceitar o caso ou confirme a decisão do Colorado.

A secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, uma democrata, suspendeu a decisão até que o Tribunal Superior do Maine emita um parecer. A lei estadual estabelece prazos para esse tribunal e, se houver recurso da decisão, para o Supremo Tribunal estadual agir até o final de janeiro.