Desembargador tira férias e servidores ficam sem reajuste de 9,57% neste ano

O desembargador Dorival Moreira do Santos vai tirar férias e por isso, só no dia 1º de fevereiro do próximo ano que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidirá se os funcionários da Prefeitura de Campo Grande teriam ou não direito a 9,57% de aumento em 2016. O julgamento da ação contra o aumento foi adiado pela sexta vez nesta quarta-feira (30).

Servidores municipais conquistaram reajuste em junho, por força da lei nº 5.708, promulgada pela Câmara Municipal, mas passaram seis semanas – 42 dias – esperando que o TJMS decidisse se o percentual deveria ser aplicado aos salários ou não.

Isso porque, contrariando a lei, a prefeitura reajustou os salários dos funcionários em 3,31% e moveu ação contra a Câmara Municipal para derrubar a legislação.

A última vez que o Órgão Especial do TJMS se reuniu para analisar a questão foi no dia 9 de setembro. Naquela ocasião, o desembargador relator do processo Dorival Renato Pavan faltou a sessão e, por isso, os outros integrantes ficaram impedidos de dar seus pareceres.

Por outras três vezes, o julgamento foi adiado “por culpa” do desembargador Dorival Moreira dos Santos, que agora vai tirar férias. Na primeira vez ele pediu vistas do processo e nas outras duas não pôde comparecer à sessão, pois estava doente.

Desta vez, o adiamento foi para a sessão do dia 1º de fevereiro.

‘Guerra’ – O impasse entre Executivo e Legislativo se arrasta desde abril deste ano. O reajuste era referente a maio, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.

Os 9,57% de aumento haviam sido propostos pela própria prefeitura, mas como o valor era contestado por algumas categorias de servidores, que inclusive entraram em greve, os vereadores não aprovaram o percentual num primeiro momento.

Acontece que o prefeito Alcides Bernal (PP) mandou a segunda proposta às vésperas do encerramento do prazo –limitado 31 de março de 2016, por ser ano eleitoral– previsto para a concessão de aumento.

Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas com percentual 3,31% –referente à reposição da inflação de janeiro a abril.

Nova votação foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, os vereadores derrubaram o veto, mas até agora os salários estão sendo depositados somente com os 3,31% a mais.