Entenda a primeira audiência de conciliação sobre o Marco Temporal no STF

Nesta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a primeira audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O processo tem sido alvo de críticas por parte de representantes dos povos indígenas, que questionam a condução da conciliação pelo ministro Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes é o relator das ações que tratam da constitucionalidade da lei do marco temporal, que foi invalidada pelo Supremo em setembro do ano passado. Em abril deste ano, Mendes suspendeu a tramitação de todas as ações relacionadas à Lei do Marco Temporal e iniciou um processo de conciliação sobre o tema.

A decisão de Mendes tem sido fortemente criticada pelos representantes indígenas, que pedem a suspensão cautelar da lei e a redistribuição das ações para o ministro Edson Fachin. Eles afirmam que Mendes não apreciou seus pedidos nem os levou ao plenário da Corte. Fachin, que é o relator do processo original sobre o marco temporal, já manifestou publicamente que considera a tese inconstitucional.

Embora Gilmar Mendes tenha votado contra a tese do marco temporal no julgamento, ele fez ressalvas sobre a amplitude das demarcações, afirmando que "não falta terra" aos indígenas, mas "falta apoio de estrutura básica". Mendes é visto como alinhado às pautas do setor agro no STF.

A tese do marco temporal defende que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Contexto e Controvérsias

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco, influenciando o veto presidencial.

A decisão de enviar o caso para conciliação foi submetida ao plenário, mas o julgamento foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Agora, cabe a ele definir uma nova data.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou a falta de apreciação dos questionamentos feitos em sede de embargos, afirmando que isso coloca em xeque a possibilidade de conciliação. A Apib ressaltou que os povos indígenas estão sendo direcionados para uma composição precária e incerta, sem metodologia definida.

Reações e Preocupações

Indígenas e parlamentares se reuniram com Fachin em julho para discutir preocupações com o processo de conciliação. O coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, criticou a postura de Mendes, enquanto Dinaman Tuxá, coordenador executivo da entidade, afirmou que os indígenas estão entrando na negociação em desvantagem.

A Apib reforçou o pedido de suspensão da lei, argumentando que há "perigo de dano irreversível contra a vida e existência dos povos indígenas do Brasil". A petição também alerta que a demora na solução da controvérsia pode gerar a responsabilização do estado brasileiro em organismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos.

Outro pleito da Apib é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa atuar com direito a voz e voto na comissão de conciliação. De acordo com a decisão de Mendes, um representante da PGR participará apenas como observador, o que a Apib considera insuficiente para garantir os direitos dos povos indígenas.

Posições Divergentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou concordância com a tentativa de acordo, mas ressaltou que a tese do marco temporal é "inconciliável". O ministro Jorge Messias sugeriu que a negociação poderia focar nos dispositivos relacionados aos aspectos patrimoniais da lei, desde que respeitadas as teses fixadas pelo STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que se reserva para opinar sobre o tema de fundo após a conclusão dos trabalhos da comissão especial, mas defendeu que a relatoria do processo permaneça com Mendes.

Expectativas e Composição da Comissão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou entusiasmo com a iniciativa do STF de buscar uma conciliação em vez de simplesmente declarar a inconstitucionalidade da lei aprovada no Congresso. Gilmar Mendes fixou o dia 18 de dezembro como prazo final para a tentativa de acordo.

A comissão de conciliação será composta por seis membros indicados pelo Congresso e seis indicados pela Apib, além de representantes dos autores das ações, da União, dos Estados e municípios. O Senado indicou Jaques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS), enquanto a Câmara ainda não nomeou seus representantes.

Dos quatro processos em curso, três foram ajuizados por partidos de esquerda, pedindo a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. A quarta ação, que defende a validade da lei, é de autoria do PP, Republicanos e PL.