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Federação de Transportes Rodoviários ameaça paralisar linhas intermunicipais
As concessionárias ameaçavam suspender o benefício a partir da 0h desta segunda-feira (5).
Agência Brasil
07 de Dezembro de 2016 - 16:40
A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) ameaçou paralisar as linhas de transporte intermunicipais após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que obriga as empresas a continuar aceitando o sistema de Bilhete Único intermunicipal (BUI), nas mesmas condições já estabelecidas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
As concessionárias ameaçavam suspender o benefício a partir da 0h desta segunda-feira (5). A ação cautelar foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e vale para Fetranspor, Riocard, Metro Rio, SuperVia e Barcas S/A.
A decisão, expedida pelo desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atesta que apesar de as empresas reclamarem de o Estado não ter depositado R$ 8 milhões entre os dias 25 e 29, o repasse de R$ 3,3 bilhões realizado este ano pelo governo afasta o risco de inviabilizar a capacidade operacional das concessionárias e, portanto, o risco da interrupção dos serviços, segundo nota do TJ-RJ.
A Fetranspor informou que a suspensão dos repasses dos subsídios previstos no Bilhete Único Intermunicipal vai provocar a paralisação de linhas importantes do serviço intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o comunicado, o Bilhete Único Intermunicipal representa, em média, 29% da receita das empresas de transporte por ônibus obtidas em transações com cartão eletrônico.
Esse percentual, segundo a concessionária, é superior ao segundo maior custo das empresas, o combustível (óleo diesel), que chega a 25% do total de despesas. O texto diz que a falta de repasse dos subsídios do Bilhete Único Intermunicipal agrava ainda mais a situação das empresas, que estão às vésperas de pagamento da segunda parcela do 13º salário (de 50%), prevista para o dia 20 deste mês, que pode não ocorrer.
A Fetranspor informa ainda que já entrou com pedido pela reconsideração da decisão da Justiça.
