Fortalecimento e inovação na regulação de transportes

O novo transporte rodoviário intermunicipal de passageiros chega neste ano, com a modernidade das informações digitais, chamamento público para empresas prestadoras e regulamentação que traz rigorosos índices de qualidade no atendimento ao usuário.

A consolidação das mudanças nesse serviço que atende diariamente milhares de pessoas em todo o Mato Grosso do Sul é uma das grandes metas de 2024 na Diretoria de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos da Agência Estadual de Regulação (Agems).

“Agora que, finalmente, temos o Marco Legal do Sistema TRIP, nós avançamos no fechamento do Plano Diretor de Transportes, que define as linhas, o quantitativo de empresas e horários que poderão atender cada localidade, e, principalmente, o modelo de transporte que nós queremos”, conta a diretora Caroline Tomanquevez.

“Os prestadores terão que atingir os índices estabelecidos para se manterem atuando, porque o objetivo é elevar a qualidade do serviço oferecido, como o cidadão espera há muitos anos”, completa.

Desenvolvimento multimodal

Modernizar os serviços tradicionais, construir a regulação para novos serviços. A perspectiva da Agência em importantes áreas de infraestrutura engloba também acompanhar o início do funcionamento do Sistema Ferroviário Estadual, regulamentado pelo Governo com o Decreto nº 16.332. Com isso, a expectativa é que neste ano já saia autorização para a primeira empresa operar ferrovia no Estado.

Novos desafios também no campo rodoviário, com a entrada da Agems na fiscalização do transporte de cargas perigosas, em convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em fase de finalização. “E com a chegada da Rota Bioceânica, essa será uma das mais importantes atividades diretamente envolvidas com o desenvolvimento do Estado”, lembra a diretora Caroline.

Também ligado à Rota da Integração Latino Americana, o terminal hidroviário de Porto Murtinho é mais uma instalação que poderá requerer novo trabalho da Agems, a partir de estudo que o Governo Estadual está realizando sobre a eventual delegação do uso daquela infraestrutura.

Com expertise de quase quatro anos na regulação e fiscalização do contrato de concessão da MS-306, a Agência tem neste ano um crescimento exponencial de atividade na área, a partir das novas rodovias já concessionadas MS-112/BR-158/BR-436 e de outras, em estudo pelo Escritório de Parcerias Estratégicas.

CITI 100%

Para grande parte das novas demandas e da consolidação da regulação que vem executando, a Agência conta com a inovadora ferramenta do Citi (Centro de Integração Técnica e Inteligência). Atingir 100% da implantação do Centro também é uma das metas de 2024.

Construído para atender à regulação, aos operadores e ao usuário, o Citi já conta com sistema gerencial que as empresas de transporte de passageiros foram treinadas a utilizar, tornando digital os processos de cadastro e vistoria veicular e registros de autos de infração.

O novo aplicativo ligado ao Citi, MS Trip, também já é realidade e, em breve, vai estar disponível ao usuário, assim como os paineis informativos dos horários e localização dos ônibus em trânsito. Inicialmente, cerca de 25 terminais municipais deverão receber os paineis.