Governo estuda permitir uso do FGTS para quitar dívidas com bancos

O Governo Federal lança nesta quinta-feira (15) um pacote de incentivo à economia que garante, entre outras coisas, maior facilidade para obtenção de empréstimos e a possibilidade de sacar parte do FGTS para quitar dívidas bancárias. Segundo o UOL, a desburocratização ajudaria no consumo das famílias e a incrementar os investimentos do setor produtivo.

Para o Ministério da Fazenda, as medidas a curto prazo podem ser mais eficazes do que as propostas macroeconômicas, como os ajustes fiscais.

Com o tempo para obtenção de crédito reduzido, tanto para empresas como pessoas físicas, mais dinheiro circulará na economia.

Segundo o UOL, também haverá uma nova versão do Refis, que concede parcelamentos de débitos fiscais para as empresas com dívidas com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o INSS. O programa seria mais rígido no perdão de parte dos débitos, mas permitiria às companhias retomarem o pagamento das parcelas mensais.

Também estão previstas novas normas para incentivar o cadastro positivo, ou seja, àqueles que conseguem pagar suas contas em dia. Os adimplentes, nesse caso, teriam mais facilidades para acessar créditos.

O Governo Federal também estuda mecanismos para simplificar o pagamento de tributos pelas pessoas jurídicas. A ideia é que as empresas possam pagar de forma unificada todos os impostos e contribuições.

Também estão sendo planejadas novas faixas para adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente o teto do orçamento familiar para se ter acesso aos benefícios é de R$ 6,5 mil e deve ser ampliado.

A União, conforme o UOL, também deve renovar o Repetro, que concede incentivos fiscais para exportação e importação de equipamentos nas áreas de petróleo e gás natural.