Justiça bloqueia bens de 18 pessoas por fraude no tapa-buracos em MS

A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de duas empreiteiras e de 18 pessoas, entre elas o empresário João Amorim e os ex-prefeitos de Campo Grande Nelson Trad Filho e Gilmar Olarte. Eles foram acusados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) de fraude em licitação e outras irregularidades como falta de fiscalização e falsificação de medições na execução de obras de tapa-buracos.

Trad Filho disse que vai recorrer, pois a licitação foi feita dentro da lei. Olarte não quis comentar a decisão. A TV Morena não conseguiu contato com João Amorim e nem com o advogado dele que atua nesse processo.

No despacho publicado nesta sexta-feira (16), o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que devem ser bloqueados bens até o limite de R$ 7.066.994,65.

O magistrado destacou que, considerando as alegações apresentadas pelo MP-MS, há fortes indícios de ocorrência de ato de improbidade administrativa, pois a conduta dos envolvidos teria causado danos ao erário.

No inquérito civil, o MP-MS apurou irregularidades como o conserto de buracos inexistentes e falta de fiscalização por parte do município. Além disso, segundo o órgão, foram celebrados cerca de 30 contratos de 2010 a 2012, os quais custaram aos cofres públicos municipais mais de R$ 372 milhões, e um esquema ilícito direcionava as licitações a determinadas empresas mediante adoção de cláusulas restritivas contando com a participação de servidores públicos municipais e empresários.

“Assim, por mais extrema que possa ser a medida, deve ser ressaltado que a indisponibilidade de bens é o modo mais eficaz para garantir o ressarcimento aos cofres públicos”, destacou o juiz na decisão.