Justiça precisa de três anos para zerar estoque atual, afirma relatório

Se nenhum novo processo fosse impetrado, a Justiça precisaria de três anos para zerar seu estoque de processos, segundo o relatório anual "Justiça em Números".

Divulgado nesta segunda (17) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o estudo mostra que em 2015, pela primeira vez desde 2010, houve uma retração do número de processos novos em relação ao ano anterior.

Com isso, também pela primeira vez desde 2010, o Judiciário conseguiu resolver um número de casos maior do que o número de novas ações que chegaram.

De acordo com dados do relatório, 28,5 milhões de processos foram finalizados, montante igual ao do ano anterior, enquanto 27,3 milhões tiveram início -redução de 5,5% em relação a 2014.

Ainda assim, o número de ações em estoque, aquelas que ainda estão tramitando, continua aumentando: foi de 72 milhões, em 2014, para 73,9 milhões, em 2015. O crescimento acumulado, de 2009 até agora, é de 19,4%.

De acordo com o CNJ, as pendências continuam subindo mesmo com a redução de novas ações porque casos já finalizados podem voltar a tramitar por alguma razão.

"O número de processos novos é muito elevado. O que me parece importante é que a Justiça conseguiu julgar mais processos do que o número de novos que chegaram. Tivemos o melhor desempenho da série histórica. Embora ainda esteja aquém do que nós gostaríamos, é uma perspectiva de que estamos encontrando solução para o problema [da falta de agilidade da Justiça brasileira]", afirmou o ministro do CNJ Lelio Bentes.

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) alcançou, no ano passado, o melhor desempenho na série histórica, que conta desde 2009: 104,4%.

Segundo o estudo, a taxa de congestionamento no Judiciário como um todo foi de 72,2%. Isso significa que, de cada cem processos que tramitaram em 2015, apenas 28 foram concluídos.

EXECUÇÃO FISCAL

Como em anos anteriores, a execução fiscal -cobranças de impostos- continua sendo o maior desafio para o Judiciário, sendo uma das principais causadoras do congestionamento.

De acordo com o relatório, estes tipos de ações representam 39% dos casos que ficaram pendentes de baixa em 2015.

CONCILIAÇÃO

Pela primeira vez, o CNJ contabilizou o número de processos resolvidos por meio de acordos.

O órgão revelou índice médio de conciliação em 11% das sentenças, resultando em cerca de 2,9 milhões de processos finalizados.