Lei de Renato Câmara para segurança pública é aprovada

Mato Grosso do Sul conta, a partir de hoje (11), com a Lei 4.933, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Segurança Pública, que deverá ser comemorada de 15 a 21 de abril de cada ano. Para marcar a data, o governo deverá promover ações para discutir e disseminar as políticas de aprimoramento da atividade policial e de gestão de segurança.

Apresentar e premiar iniciativas e projetos inovadores que tenham sido ou possam vir a ser desenvolvidos no Estado também fazem parte dos propósitos da lei. O Poder Executivo deverá difundir a importância do papel dos agentes de segurança pública, bem como a relevância da observância das regras de conduta preconizadas e/ou penalizadas pela legislação.

"O enfoque especial deve ser a área de fronteira que, infelizmente, é a rota de entrada de armas e drogas dos países vizinhos para o Brasil. A data escolhida para o encerramento da Semana Estadual de Segurança Pública, 21 de abril, coincide com o feriado nacional de Tiradentes. Joaquim José da Silva Xavier, líder da inconfidência mineira, é o patrono das polícias Militar e Civil", ressaltou o parlamentar.

Também de autoria de Renato Câmara, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11), a Lei 4.935 que declara de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club, com sede e foro no município de Ivinhema.