Presos por tráfico custam R$ 128 milhões ao MS

Mato Grosso do Sul gasta R$ 128 milhões por ano com os 6.282 presos por tráficos de drogas, recurso que deveria ser arcado pelo Governo Federal, devido à natureza do crime. Esta é uma das perdas do Estado elencadas na audiência pública Segurança nas Fronteiras: Responsabilidade da União, realizada nesta sexta-feira (2/12) na Assembleia Legislativa, em Campo Grande (MS), por proposição dos deputados Coronel David (PSC) e Junior Mochi (PMDB).

O dado é da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp), que explicou que o valor mensal de R$ 1.700 é dinheiro estadual gasto com presos do sistema em Mato Grosso do Sul, mas que o recurso repassado pelo Governo Federal ao Presídio Federal é mais que o dobro, R$ 3.900 por mês. "Esse valor não é repassado aos presos estaduais por tráfico de drogas e sobrecarrega o sistema carcerário. Se tivéssemos esses 6 mil presos a menos no sistema estadual estaríamos funcionando de forma decente. Temos polícias altamente especializadas e eficazes, faltam recursos para investir. Ainda tivemos que ceder homens à Força Nacional, que custam mais de 350 mil reais ao Mato Grosso do Sul, mas o certo é integrar e fortalecer as instituições já existentes", explicou o secretário da Sejusp, José Carlos Barbosinha.

Segundo o secretário, são 1.517km de fronteira seca em Mato Grosso do Sul, com 12 municípios fronteiriços, sendo sete cidades gêmeas. "Quando entendemos que quase 50% dos ocupantes do sistema prisional do Estado são por crimes transnacionais, reconhecemos o abandono das fronteiras pela União. Estamos enxugando gelo", lamentou Barbosinha.

Em nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o inspetor Luiz Alexandre Gomes da Silva, disse que em Mato Grosso do Sul há uma defasagem de quase 50% de efetivo, segundo metodologia nacional, se comparado com o contingente de outros estados. "Isso prejudica nossa atuação. Mesmo assim, nos esforçamos com a ampliação do projeto de radiocomunicação, com investimento de R$ 50 milhões que ajudou no aumento 60% de apreensões de cocaína, de 2015 para 2016 e de 132%, no mesmo período, nas apreensões de crack", palestrou.

Sobre a atuação da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (PF-MS), o delegado federal Caio Rodrigo Pellim, destacou que é a campeã entre todos os estados e Distrito Federal, em produtividade operacional, primeiro lugar em armas apreendidas e também campeã em valores de bens apreendidos. "Atribuímos isso ao trabalho dos agentes e inteligência, mas é quase uma caçada de gato e rato, pois os traficantes estão cada dia mais especializados", ressaltou.

Também palestraram durante a audiência o coordenador-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, conselheiro Gabriel Boff Moreira, o procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes e o general de Exército Gerson Menandro, comandante do Comando Militar do Oeste e o deputado federal Carlos Marum (PMDB).

Ações

Representando o Governo Federal, o secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli afirmou que ainda em dezembro um novo núcleo de inteligência integrado para combater os crimes de fronteira será instalado em Campo Grande, em uma mansão que era utilizada pelo tráfico de drogas, que foi confiscada pela Justiça. "Nossa missão é operacionalizar a gestão. Temos três grandes eixos a combater: redução dos homicídios e violência doméstica; a racionalização do sistema prisional; e os problemas das fronteiras. Faremos isso com a integração das polícias e inteligência", explicou. Ele ainda prometeu levar ao Ministério da Justiça todas as explanações da audiência e ainda justificou que houve contingenciamento de recursos, mas que um Plano Nacional de Segurança Pública está sendo formulado.

O juiz Aluizio Pereira dos Santos, representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falou da disposição dos juízes, promotores, para com os leilões dos veículos apreendidos das operações de tráfico na fronteira e explicou sobre um novo projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, para desafogar os pátios superlotados. "O TJMS acumula crédito de quase R$ 1 milhão a receber dos valores leiloados e que não retornam para o combate do tráfico, como prevê o convênio com a União. Fizemos então um projeto de criar um fundo para que o valor da venda fique para devolução do dono do carro, em caso de roubos/furtos e quando for com drogas, o valor arrecadado será encaminhado para dedução de tudo que foi gasto pelo Estado e o restante aí sim será devolvido à União. Assim evitamos o prejuízo que é custear bens que são de responsabilidade do Governo Federal", explicou.

Outra vertente para o combate ao tráfico é o investimento social, apontado em palestra pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros. "As cidades da fronteira têm fortes problemas sociais e de desenvolvimento. Onde há indústria e comércio forte, com geração de emprego e renda, acesso à saúde, educação e saneamento básico de qualidade, não há tráfico que permaneça. Os governos devem pensar em políticas tributárias melhores para investimentos nessas regiões e assim fortalecer os municípios", sugeriu.

Encaminhamento

Um documento de três páginas chamado a Carta de Campo Grande foi compilado com os encaminhamentos da audiência pública, que será enviado a todos os entes públicos envolvidos na Segurança Pública das fronteiras, em âmbito municipal, estadual e federal, com propostas de ações para os combates dos problemas destacados na audiência.

"Dentre os encaminhamentos está propor ao Governo Federal a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com a finalidade de incrementar as instituições da segurança e penitenciárias dos estados fronteiriços e criação de um fórum permanente de debate", explicou o deputado Coronel David, que elogiou as palestras da audiência.

Em nome da Assembleia Legislativa, o deputado e presidente Junior Mochi agradeceu a presença de todos e reiterou a preocupação dos deputados na atuação contra os problemas nas fronteiras. "Os efeitos nefastos é uma realidade e a Assembleia está sempre aberta para o debate, para que juntos possamos reverter esse quadro", finalizou. Também participaram da audiência os deputados Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e Flávio Kayatt (PSDB).